POLÍTICA

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Doação de terrenos públicos sem licitações revolta a população e base aliada em Cabedelo

A Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) determina em seu artigo 17º a realização de licitações para este tipo de permuta.
O tempo esquentou essa semana em Cabedelo! A cidade portuária paraibana tem vivido momentos de alta tensão com a gestão do prefeito Leto Viana sendo alvo constante de críticas e escândalos que maculam cada vez mais sua administração. As ações do prefeito dessa vez colocaram a Câmara Municipal no olho do furacão, isso porque a base aliada de Leto Viana aprovou, com ampla maioria, dois projetos que visam a doação de áreas públicas do município, mais precisamente no bairro de Intermares, considerado o mais valorizado da cidade.
O prefeito de Cabedelo detém uma base confortável na Câmara Municipal, o que lhe permite aprovar o que for do seu interesse sem qualquer preocupação. Dos 15 vereadores, atualmente Leto Viana conta com o apoio de 12, restando apenas 3 na oposição: José Eudes (PTB), Fabiana Régis (PDT) e Geusa Ribeiro (PRP – partido do atual prefeito).
A notícia da doação dos terrenos se espalhou rapidamente e causou revolta na população em geral, principalmente nos moradores de Intermares que estão diariamente postando nas mídias sociais denúncias a respeito do descaso da Prefeitura para com o bairro. Os moradores questionam ainda a avaliação feita para os terrenos, que não estaria sendo vantajosa para a cidade, como também a forma pouco transparente de como se deu a negociação para as doações.
PRIMEIRA DOAÇÃO - O Projeto de Lei (PL) nº 26/2017 foi aprovado doando para a empresa A2 Engenharia e Incorporação LTDA a área pública número 01, com o correspondente a 1.294,65m², localizada na Avenida Oceano Índico, uma das principais de Intermares. A empresa privilegiada com a doação deverá, como contrapartida, construir um Centro de Cultura e Artes no bairro de Camalaú e promover a urbanização do entorno de uma quadra já existente no mesmo bairro. Além disso, a Prefeitura durante o período de 10 anos terá o direito de usar, sem passar a ter propriedade, 2 salas comerciais para implantação de serviços à população.
De acordo com o projeto apresentado pelo prefeito, as ações de contrapartida custarão à A2 Engenharia e Incorporação LTDA o valor de R$ 816.261,43, um valor portanto, segundo a Prefeitura, superior aos R$ 800.000,00 que foram atribuídos como avaliação para o terreno doado. Em uma conta rápida, constatamos que o terreno doado, se tivesse sido vendido pelo custo do metro quadrado, teria tido cada metro quadrado vendido por cerca de R$ 617,00.
A avaliação do terreno foi ratificada em 12 de abril de 2017 pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis da Prefeitura de Cabedelo, que tem como presidente, e que assina o Termo de Ratificação do Valor de Avaliação, Inaldo Figueiredo da Silva, funcionário efetivo da Prefeitura que foi candidato a vereador na última eleição pelo partido do prefeito Leto Viana.
SEGUNDA DOAÇÃO - A segunda doação aprovada pela Câmara de Vereadores foi feita através do Projeto de Lei (PL) nº 25/2017 do Executivo, que alterou e acrescentou dispositivos ao PL 1.803/2016. Nesse caso a beneficiada foi a empresa Nordeste Mídia Digital LTDA que foi contemplada com a doação de mais uma área pública do bairro de Intermares para a construção de sua sede em Cabedelo. Em contrapartida, a empresa deverá construir 44 abrigos para passageiros de ônibus, bem como reformar a Quadra Poliesportiva do bairro Camalaú.
“Desde que assumimos a gestão em Cabedelo temos trabalhado pelo desenvolvimento da cidade, atraindo grandes empresas para aqui se instalarem, gerando empregos e, sobretudo, fazendo parcerias que beneficiem diretamente nosso povo. Agradeço ao empenho e ao discernimento dos vereadores, que entenderam a importância desse PL”, declarou o prefeito Leto Viana.
A área destinada à construção da sede da Nordeste Mídia Digital LTDA foi avaliada, pela Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 821.490,00, segundo informado pela própria Prefeitura em sua página na internet.
Os 44 abrigos de passageiros de ônibus foram orçados em R$ 380.858,22, com o prazo de execução estipulado em 1 ano. Já a reforma da Quadra de Camalaú foi orçada em R$ 440.863,02, e o prazo de execução previsto foi de 180 (cento e oitenta) dias.
Um detalhe importante que deve ser observado nesse caso específico que beneficiou a Nordeste Mídia Digital LTDA é que a única atividade descrita no CNPJ da empresa é a de ‘Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação’, ou seja, inclui o agenciamento das publicidades expostas nas paradas de ônibus, por exemplo. Fica a pergunta: a empresa privilegiada com a doação do terreno, poderá também explorar comercialmente os espaços de publicidade que podem ser criados nas paradas de ônibus ofertadas como contrapartida? A saber...

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ACICA denuncia Festival de Doações de Terrenos Públicos em Cabedelo sem critérios e ao arrepio da Lei de Licitações

Recentemente a população de Cabedelo tem assistido a um festival de “doações onerosas” de terrenos públicos destinados a praças e equipamentos sociais de saúde, educação, esportes, serviços sociais, etc. Esses imóveis são bens destinados por lei ao uso da população, por isso diz-se que são “afetados” por lei, ou seja, tem destinações específicas e não fazem parte dos bens disponíveis para que o prefeito possa negociar com o terceiro que ele quiser.
Ocorre que o prefeito tem enviado para a Câmara Municipal, Decretos de desafetação, ou seja, pede para a Câmara aprovar leis que desafeta, ou desfaz a destinação legal de uso desses terrenos para que os mesmos passem a ser patrimônio da prefeitura, e em seguida o prefeito possa transferir esses terrenos para terceiros.
Essas desafetações e as consequentes doações não podem ocorrer ao talante do prefeito e pela conivência dos vereadores, ao arrepio dos princípios legais da administração pública. Primeiro porque são imóveis que mais cedo ou mais tarde poderão ser usados para sanar a falta de praças, centros esportivos, escolas, postos médicos, etc.
Segundo, porque o prefeito de Cabedelo transfere esses terrenos à empresa ou pessoa que ele quer. Isso não é permitido uma vez que os bens públicos ainda que fossem do patrimônio da prefeitura só podem se transferidos por licitação na modalidade de concorrência, aberta ao público, para se obter o maior valor de venda.
Os decretos enviados pelo prefeito aos vereadores para fazer essas doações com encargo tem sido justificado pela necessidade de se obter dessas empresas dinheiro para realizar obras como parada de ônibus e biblioteca e até concertar buracos de rua. Mas a pergunta que se faz é: para onde estão indo os impostos do povo de Cabedelo, município que ostenta a terceira arrecadação do Estado da Paraíba??
Os vereadores, por imperícia ou falta de zelo com a coisa, pública tem aprovado essas doações sem questionar a importância estratégica dessas áreas cada vez mais escassas na cidade de Cabedelo. Toda população deve tomar conhecimento desses fatos assim como acionar o ministério público e até a justiça diretamente para conter essa forma de dilapidação do patrimônio público da cidade.
Algumas ações dessa natureza já foram tomadas e até já se reverteu uma doação de uma Praça em Intermares através de uma ação do ministério público de autoria do promotor Ronaldo Guerra.
Também o Tribunal de Contas do Estado exigiu do ministério público uma ação que se arrasta contra a doação de uma grande área de Intermares para uma faculdade particular. Cidadãos de Cabedelo também podem e devem requisitar ações do ministério público, do tribunal de contas, e da justiça, através de ação popular para estancar essa sangria.
Tudo seria mais fácil porém se houvesse por parte do prefeito o devido respeito para com o patrimônio público e por parte dos vereadores mais independência e zelo como guardiões do interesse público. É óbvio que a população de Cabedelo precisa de parada de ônibus, de recuperação de quadras esportivas e bibliotecas, etc, mas para isso já paga seus impostos e não pode ter o patrimônio público desafetado e desviados dos seus fins sociais e urbanísticos.
Cabedelo não precisa ser vendida antes de ter suas receitas melhor aplicadas e evitar excessos, como ocorre com o gasto de pessoal, comissionados e sem concurso que tem ultrapassado que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 1º quadrimestre de 2017.
De acordo com a prefeitura, tudo é feito dentro da legalidade e atende ao interesse publico. Informa ainda que as últimas desafetações foram autorizadas pela Câmara com a contrapartida para construção de 44 paradas de ônibus, uma praça e um centro de cultura. segundo a gestão, trata-se de uma PPP (parceria publico privada).
A ACICA discorda da afirmativa da prefeitura e diz que estas doações, mesmo com as autorizações que são dadas pela Câmara, teriam que passar por licitações, conforme determina o artigo 17, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
"Além disso, as últimas experiência não substância as alegações do executivo municipal, basta ver que o que aconteceu com os terrenos doados para a Faculdade Médica e a Schincariol que, além de não fazerem o que prometeram, não foi observado as determinações da Lei das Licitações que regulamentas as condições para tais doações", afirmou Ernestinho da ACICA.
Edição de Texto: Aguinaldo Silva
Informações: Associação Cabedelense para Cidadania - ACICA.
Texto: Ernesto Luiz Batista Filho
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Saiba como se posicionaram os deputados federais paraibanos e quem votou contra e a favor da permanência de Temer

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Seis deputados federais paraibanos votaram a favor do arquivamento da denúncia contra o presidente da República Michel Temer (PMDB), na noite desta quarta-feira (2), na Câmara Federal. Outros cinco votaram contra o presidente. Já Wilson Filho (PTB) ‘bateu o pino’ e faltou a votação.
Os que votaram a favor do arquivamento foram: Rômulo Gouvêia, que é presidente do PSD na Paraíba, partido do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab; Aguinaldo Ribeiro (PP), líder do governo na Câmara; Hugo Motta (PMDB); Efraim Filho (DEM); Benjamin Maranhão (SD); e André Amaral (PMDB).
Já os que votaram pela continuação das investigações contra Temer foram: Pedro Cunha Lima (PSDB), que votou a favor do impeachment de Dilma, processo que conduziu Temer ao Planalto; Wellington Roberto (PR), que justificou que estaria contrariando a indicação do partido, mas votaria de acordo com o clamor do povo paraibano; Damião Feliciano (PDT); Veneziano Vital Do Rêgo (PMDB); e Luiz Couto (PT), seguindo a tendência de sua ideologia política e partidária.
No total, votaram 492 dos 513 deputados – 264 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.
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Após ser vaiado em Jacaré Cabedelo, prefeito Leto Viana credita a deputada Estela a iniciativa das vaias e a coloca em sua lista negra

Com uma administração nada republicana implementada pelo atual governo no Município de Cabedelo, onde os movimentos sociais e culturais organizados promovem uma queda de braço diária com a administração, o prefeito Leto Viana - PRP (que não tolera oposição) não digeriu as vaias que levou durante solenidade em que o governador Ricardo Coutinho (PSB) assinou a ordem de serviço para a pavimentação de uma avenida entre as comunidades Jardim Oceania e Jacaré.
De acordo com o Blog do Ninja, interlocutores próximos ao prefeito revelaram que a situação não ficou nada boa para o lado da deputada Estela Bezerra (PSB), acusada por parte de aliados de Leto de ter sido quem verdadeiramente orquestrou as vaias, inclusive minutos antes a deputada tinha feito um discurso contundente contra o prefeito que estava no palanque, o que teria causado um ruído no staff governista que não gostou da atitude da parlamentar e agora o prefeito considera Estela como uma ‘persona non grata’ dentro da cidade portuária.
Segundo a deputada, ela apenas se posicionou sugerindo ao prefeito que aproveitasse o ensejo para calçar as vias paralelas que restavam sem calçamento e que a comunidade tanto reivindica. "Não uso dessas práticas de claque montadas nem para aplaudir e nem para vaiar quem quer que seja. Minhas posições são sempre bem definidas e sem subterfúgios. Agora não podemos proibir que a comunidade se manifeste", afirmou Estela.

Da Redação com informações do Blog do Ninja.
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Ricardo Coutinho destaca investimentos de cerca de R$ 12 milhões no Porto de Cabedelo

Ao falar sobre as ações voltadas para o desenvolvimento econômico da Paraíba, o governador Ricardo Coutinho destacou investimentos da ordem de R$ 12 milhões  no Porto de Cabedelo nos últimos anos.
“O Brasil deu uma marcha ré e mesmo com todas dificuldades financeiras  estamos caminhando rumo ao desenvolvimento” disse o governador  ao destacar que no próximo dia 20 de agosto  estará  inaugurando a sinalização noturna do porto que vai poder operar 24 horas com investimentos próprios da ordem de R$ 3 milhões.
Devido aos investimentos feitos pelo Governo do Estado, Ricardo Coutinho destacou que o porto de cabedelo tem conseguindo aumentar a sua produção de carga e descarga em cerca de 65%.
Além do Porto de Cabedelo, Ricardo Coutinho destacou os investimentos  no Distrito Industrial do Ligeiro em Campina Grande. De acordo com ele estão sendo investidos  mais de R$ 1,6 milhão o que vai atrair 14 novas empresas e gerar 450 empregos diretos.  “ Temos que ter a  capacidade de atrair empresas  e para isso precisamos ter espaço suficiente para que a Paraíba possa  continuar crescendo pois tudo que se faz na Paraíba é visando o presente e o futuro”, finalizou o governador.

Da Redação/Secom-PB

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Prefeitura de Cabedelo paga empresa que premiou Leto Viana entre os melhores gestores do país

Um fato virou notícia entre a população de Cabedelo, na região metropolitana de João Pessoa neste mês de julho. Em meio a um cenário de caos na administração municipal, com os funcionários tendo direitos constitucionais suprimidos, como o pagamento de férias atrasadas há 3 anos, o prefeito Leto Viana foi agraciado com a premiação da União Brasileira de Divulgação (UBD) que apontou os cem melhores gestores do país nos primeiros 150 dias da gestão.
A notícia correu a cidade e foi amplamente divulgada pela base do prefeito na Câmara, por seus amigos, correligionários, pelo próprio prefeito em sua página oficial na internet e pela Prefeitura em sua página na internet e em suas mídias sociais. Se a intenção era ganhar destaque o objetivo foi conquistado, no entanto de uma forma extremamente negativa, com o fato virando motivo de piada na cidade.

A população não digeriu a tal premiação oferecida a Leto Viana e inundou as mídias sociais com críticas à sua administração, apontando os problemas na educação, na segurança, na coleta de lixo, que se acumula por todos os cantos mesmo com o pagamento de mais de 5 milhões de reais nos primeiros meses do ano às empresas de coleta. Não bastassem esses traumas na gestão do prefeito da cidade portuária, a população ainda denunciou o caos na saúde, com a falta de remédios no hospital e de atendimento nos PSF’s, a falta de infraestrutura nas ruas da cidade e o gasto excessivo com ações irrelevantes para o município, visto a quantidade de problemas mais importantes. Além disso, ainda foi fortemente criticada a ação de doação de terrenos que vem sendo praticada de forma desenfreada pelo prefeito Leto Viana. Em resumo, virou uma verdadeira piada a tal premiação!
A PREMIAÇÃO DA UBD
Não é de hoje que a imprensa, inclusive de outros estados como o Rio Grande do Norte, questiona a credibilidade das premiações realizadas pela UBD, apontando inclusive o caráter amador de sua página oficial (www.ubd.com.br) que frequentemente fica fora do ar, o que poderia caracterizar uma possível fraude.
Analisando o perfil apresentado na página oficial da empresa responsável pela premiação fica evidente a falta de capacidade tecnológica, ou qualquer outra, para avaliar e classificar a gestão pública, ao passo que não indica a metodologia aplicada para a obtenção de dados confiáveis e precisos.
Questionada sobre a prática de suas pesquisas e a respeito do método científico aplicado, a UBD declarou que não é realizada nenhuma pesquisa de avaliação na cidade de forma efetiva, nem pessoalmente e nem tampouco por telefone. Segundo a instituição, a escolha dos gestores é feita apenas com base em pesquisas feitas nos sites do Tribunal de Contas e do Governo Federal, atendendo a critérios estabelecidos pela própria UBD.
Na verdade, a União Brasileira de Divulgação é o nome fantasia da empresa F. Vieira da Cunha-ME, cuja atividade econômica principal é o tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.
O PAGAMENTO DA PREFEITURA
Agora o fato mais curioso de toda essa notícia! A Prefeitura de Cabedelo através do empenho nº 3255, feito em 12/07/2017, efetuou o pagamento no dia seguinte de R$ 980,00 para a União Brasileira de Divulgação (UBD), com a justificativa de que o valor empenhado e pago seria para fazer face as despesas com o pagamento da inscrição do evento ‘Os 100 melhores prefeitos do Brasil nos primeiros 150 dias de gestão’, no dia 14/07/2017, em Recife/PE. Dito isto, fica a reflexão: será que o município de Cabedelo tem tanto dinheiro sobrando para gastar com eventos de credibilidade fragilizada e amplamente questionada por toda sociedade?

Para encerrar a última pergunta que não quer calar e merece reflexão: em qual premiação o vencedor é obrigado a ‘pagar’ uma inscrição para receber o seu prêmio?

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Prefeito de Cabedelo expulsa vereadora de sua base e a mesma classifica atitude como ‘machista’ e covarde

O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, mandou uma carta para a Câmara Municipal, na última terça-feira (13), dia do início do recesso parlamentar, lembrando dificuldades e fatos que marcaram a sua gestão, iniciada em 2013 com a renuncia de Luceninha.
Na publicação, lida pelo líder da base naquele parlamento, vereador Antônio do Vale (PRP), Leto falou das maiores dificuldades vivenciadas por ele a frente da gestão e explicou os motivos que o levaram a  “expulsar” a vereadora aliada, Fabiana Régis (PDT).
Segundo expressou Leto em sua carta, a parlamentar não sabe ser situação e tem dificuldade “em sair do palanque eleitoral e aceitar o resultado das eleições municipais e, por conseguinte, de trabalhar em parceria com a atual gestão municipal”.
Alegando constrangimento e que não pôde usar a tribuna para se defender, a vereadora Fabiana Régis (PDT) publicou um vídeo nas redes sociais criticando a postura do presidente Lúcio José, que não lhe permitiu usar a tribuna no dia da leitura da carta. Ela classificou o cartão vermelho da bancada de situação do prefeito Leto Viana, como normal e de quem "nada mais tem pra dar. Atitude de ‘machista’ e covarde", afirmou ela.
Em contato com o programa de rádio da capital, a filha do ex-prefeito Zé Régis disse ter sido pega de surpresa pela atitude de Leto e afirmou que nunca fez parte da base do prefeito. “Foi uma grande surpresa porque na verdade nunca fui convidada formalmente para fazer parte da bancada do prefeito. Fui convidada sim a debater projetos da nossa cidade. Sou uma vereadora que foi eleita pela oposição, fui oposição nas eleições, mas elas passaram e sempre deixei bem claro que a gente agora deveria todos se unir. Essa carta me pegou desprevenida e foi uma surpresa como foi feita, pela covardia com que foi apresentada” disparou.
A vereadora ainda taxou de “machista e autoritária” a forma que o prefeito utilizou para pedir a sua saída. “Eu não esperava mais de quem não pode dar mais. Meus colegas ficaram todos estranhos de cabeça baixa e eu não tive o direito nem de falar nada e é a segunda vez que isso acontece comigo. Não sei como eles podem dizer que eu era vereadora de situação porque eu sempre fui muito desrespeitada. Foi uma forma machista, autoritária e me surpreendeu a forma como armaram” concluiu.
Os partidário da vereadora acham até que Leto age deliberadamente, com a intenção de desmoralizar, não somente ela, mas, todos os que foram eleito pela oposição e foram atraídos para a base do governo por 'convergências, cargos ou pequenas benesses da administração'.
Edição de Texto: Aguinaldo Silva
Foto: Internet
Confira a íntegra da carta remetida pelo prefeito:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Participo, inicialmente, a Vossas Excelências, aquilo que todos de uma forma ou de outra já sabem, quais sejam, as dificuldades no momento em que assumi a Prefeitura Municipal de Cabedelo, depois da renúncia do titular, e a nossa determinação, desde o início, de mudar o rumo da administração pública municipal, trabalhando pelo desenvolvimento do Município, pelo bem estar da população e a melhoria da prestação dos serviços públicos, buscando-se a eficiência da máquina pública no interesse da coletividade, no que pese o cenário econômico nacional desfavorável, com reflexos diretos também no Município.
Com efeito, registrem-se, os problemas encontrados foram enormes e desafiadores, senão vejamos:
A Prefeitura (ano 2013) encontrava-se no CAUC impedindo de receber recursos voluntários dos Governos Federal e Estadual;
· Atraso no pagamento de salário de servidores (folhas de pagamento à pagar);
· Dívida com a empresa prestadora dos serviços de coleta do lixo urbano;
· Atraso no repasse das contribuições sociais para o IPSEMC,
· Débitos com fornecedores e prestadores de serviços;
· Implantação do piso dos professores;
· Alíquota de contribuição especial do IPSEMC desequilibrando as finanças do Município;
· Parcelamentos débitos de alto valor e que não foram pagos pelo gestor da época;
· Prédios próprios e alugados sucateados, em sua maioria, em péssimas condições de funcionamento;
· Desaparecimento de 32 (trinta e dois) ar-condicionados de 60 mil btu’s, os quais não estavam compatíveis para os ambientes a serem utilizados, para prédios com situação elétrica que não suportavam a capacidade dos equipamentos;
· Excessos de gastos com combustíveis;
· Veículos da frota municipal sucateados;
· Construções de obras públicas inacabadas, a exemplo do ponto de Táxi do Intermares, prédios dos PSF’s e outros em situação de abandono;
· Falta de computadores e móveis necessários ao funcionamento dos órgãos da administração pública;
· Vários contratos de aluguéis com irregularidades na documentação apresentada;
· Praças e Quadras de esportes abandonadas;
· Hospital com intervenção do Ministério Público para reforma emergencial;
· Ruas sem pavimentação e sem saneamento básico, dentre outras situações críticas;
Dentre outras situações lamentáveis.
Concluímos a primeira gestão com a administração municipal organizada e no rumo certo, equacionando a enormidade de dívidas públicas encontradas e resolvendo dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras os problemas de toda ordem deixados pelos gestores anteriores, ao tempo em que, enfrentamos as eleições municipais de 2016, para saber do povo se o rumo dado pela atuação gestão estava em consonância com as expectativas populares. Aí fomos às ruas e enfrentamos toda a classe política antagônica que se uniu para nos derrotar, mas, ao final prevaleceu a livre consciência do povo que nas urnas aprovou o nosso modelo de administrar Cabedelo.
Ao término das eleições municipais de 2016, eleito pela vontade popular, convidei os Vereadores eleitos para uma parceria institucional e administrativa em prol do desenvolvimento sócio econômico do Município de Cabedelo.
Na composição, a “Vereadora Fabiana Régis” veio para a base do Governo juntamente com outros vereadores.
Todavia, venho observando que existe dificuldade da Vereadora Fabiana Régis de sair do palanque eleitoral e aceitar o resultado das eleições municipais e, por conseguinte, de trabalhar em parceria com a atual gestão municipal. Percebe-se a sua intenção, de não assumir, verdadeiramente, o trabalho parlamentar de situação ao Governo, para apresentar-se e declarar-se independente. Esta forma incoerente e sem firmeza, prejudica e vai a detrimento dos “vereadores” que dão total apoio ao Governo Municipal. Governo este que trabalha com responsabilidade e dentro dos princípios que norteiam a administração pública.
Destarte, de minha parte tenho que lamentar, pois como Vereador a época, sempre estive ao lado do então Prefeito Zé Régis, seu genitor, nas maiores dificuldades por que passou sua administração.
Lembro-me que em meados de 2009, houve uma denúncia contra o então Prefeito Zé Régis, com a possibilidade de suspensão e afastamento de suas funções por 180 dias pela prática de infrações administrativas, previstas no Decreto Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, sujeitos a julgamento da Câmara Municipal.
O que ocorreu na época foi que duas pessoas que respondiam e assinavam alvarás e outros documentos na Prefeitura não tinham legitimidade para tal fim, haja vista que não estavam nomeados ou devidamente contratos pelo Município. Estes supostos funcionários estavam atuando na Receita. Havia fortes indícios de irregularidades. Deveria ter sido apurado os fatos através de uma comissão processante, com direito ao contraditório, ou seja, ampla defesa.
Naquele momento, mesmo tendo uma previsão legal, conforme preconizado no art. 69, inciso III, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, entendi que o afastamento sumário do então Prefeito Zé Régis não seria o melhor para o nosso Município, e optei por defendê-lo, com articulação e argumentos perante a Câmara Municipal para que este permanecesse no cargo, o que obtive êxito, no que pese dos 15 Vereadores da composição da edilidade, apenas eu, o Vereador Tércio Dornelas e o então Vereador Beninha fazíamos parte da Bancada de apoio ao Governo.
A política, compreendo, é feita para se demonstrar transparência em suas posições, sem se envergonhar do que faz. Assim se firma biografia de um político. Eu sempre assumi as minhas posições como Vereador, Vice-Prefeito e agora Prefeito.
Neste sentido, defendo com convicção a transparência das ações de um homem público, de forma a demonstrar sua personalidade e seu compromisso político e ético. Foi assim que pautei minha vida pública ao longo desses 30 (trinta) anos. Só o tempo é capaz de demonstrar as intenções das pessoas, já maldades se veem a todo instante.
Em síntese, registro:
“AOS INCAPAZES DE GRATIDÃO NUNCA FALTAM PRETEXTOS PARA NÃO TER”
– “Gustavo Flaubert”-
Diante dos fatos aqui expostos e primando pela coesão e unidade do grupo de sustentação do Governo Municipal, com independência, autenticidade e transparência em suas posições é que participo a Vossas Excelências que a partir desta data a “Vereadora Fabiana Régis” não faz mais parte do Governo.
Em desfecho, agradeço verdadeiramente aqueles que compõem a “Bancada do Governo” nesta Casa Legislativa, pelo trabalho até então desenvolvido em defesa da atual gestão, de forma democrática, firme e coerente, visando o desenvolvimento do nosso Município, no interesse do povo de Cabedelo, sobretudo, aqueles que mesmo que não marcharam conosco nas eleições, entenderem ser um momento de unicidade em prol do crescimento de nossa amada terra.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevo-me,
Cordialmente,
WELLINGTON VIANA FRANÇA

Prefeito Constitucional de Cabedelo

TCE-PB rejeita contas de Lucas Santino e lhe imputa multa de R$ 76.597,41 por disponibilidade financeira não comprovada

Ex-presidente  da Câmera  de Cabedelo não recolheu as contribuições previdenciárias da Câmaras Municipais ao IPSEMC
O Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão realizada na última quarta-feira 24/05, reprovou  as contas da Câmara de Cabedelo, da gestão do ex-vereador Lucas Santino, referente ao exercício financeiro de 2014. A gestão do ex- vereador a frente do parlamento cabedelense é investigada por uma CPI aberta na Câmara.
A Corte impôs ao ex-presidente multa de R$ 76.597,41 por disponibilidade financeira não comprovada, na conformidade do que propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho. No entendimento do relator, chancelado pelo plenário do TCE, o ex-vereador Lucas Santino da Silva - PMDB, não recolheu as contribuições previdenciárias o que acarretou a desaprovação das contas de sua gestão de 2014 e foi multado. Cabem recursos a decisão do tribunal.
A sessão desta quarta-feira teve as participações dos conselheiros Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Texto: Aguinaldo Silva
Fonte: Ascom/TCE-PB
Foto: Internet


Câmara de Cabedelo volta do recesso e vereadores dispõem de R$ 24.853,60 mensais para reunirem-se duas vezes por semana.

Conforme determina o Regimento Interno da Casa, o recesso parlamentar dos vereadores cabedelenses terminou neste domingo 20/02 e os mesmos deveriam retornar aos trabalhos legislativos nesta terça-feira (22/02). Mas, o recesso foi prorrogado e não haverá sessão nesta terça-feira, para compensar uma convocação extraordinária feita pelo Prefeito na última sexta-feira (18/02). Talvez seja por isso que a produção legislativa dos parlamentares mirins da cidade portuária seja considerada “pífia” na opinião pública e aquém do esperado, já que, cada um deles, desfrutam de um bom salários (R$ 5.953,60) e de uma boa estruturar funcional (R$ 18.900,00) mensais para o trabalho legislativo.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria, a Lei mencionada e a produção legislativa por autor (Leis, Resoluções e requerimentos) de cada vereador na Casa Luis de Oliveira Lima (Câmara) em 2010.



Fernando Abath é exonerado da educação, Alenaide Viegas (PT de Cabedelo) vai Dirigir o SINE e aliados de Ricardo na cidade portuária demonstram insatisfação.

O Diário Oficial desta terça-feira 15/02 traz a exoneração do Secretario Estadual de Educação Fernando Abath, a nomeação da petista Alenaide Viegas Pessoa da Silva para ocupar o cargo de diretora do SINE de Cabedelo e provoca insatisfação nos aliados do governador na cidade portuária. 
Clique aqui e leia mais...

 

 

PT de Campina solta o verbo contra Ricardo Coutinho, em Bayeux vão administrar com J Júnior e Júlio Rafael diz que falta unidade nas indicações federais.

A Executiva Municipal do Partidos dos Trabalhadores de Campina Grande emitiu nota de repúdio às ações de Ricardo Coutinho à frente do Governo do Estado, se solidarizou com o Deputado Frei Anastácio (PT), que teria sido ironizado pelo Secretário Chefe de Governo, Walter Aguiar (também do PT), com os trabalhadores que sofreram com os cortes realizados, com os concursados do Hospital Regional que (segundo a nota) estão impedidos de tomar posse e se declaram a favor da “PEC 300” e contra os cortes nas gratificações dos efetivos promovidos pelo governo. 

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RENASCER EM NOTÍCIA

Minha foto

AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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