CPI DA CÂMARA DE CABEDELO

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CPI da Câmara de Cabedelo descobre que R$ 200 mil foram parar na conta da mãe de Lucas Santino no apagar das luzes de sua gestão

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santino, do PMDB, está sendo acusado de no dia 28 de dezembro de 2016, faltando dois dias para terminar sua gestão à frente da Câmara, transferir R$ 226.000,00 para a conta de sua mãe.
As informações foram prestadas pela Caixa Econômica Federal à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na gestão de Santino à frente da Câmara de Vereadores do município na última sexta-feira (14), em mais uma reunião da Comissão.
Na 20ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na gestão passada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabedelo, instalada em determinação prevista no Requerimento 035/2017, foi apurado que R$ 226 mil reais dos R$ 345 mil pagos a empresa Nordeste Galpões em dezembro de 2016 no “apagar das luzes” da gestão do ex-presidente Lucas Santino foram depositados na conta corrente de sua própria mãe, Ana Maria Santino da Silva.
A informação foi repassada a imprensa pela CPI e consta no ofício nº 051/2017/AG, expedido pela Caixa Econômica Federal, remetido a comissão. Segundo a CEF, os cheques nºs 902341, 902351, 902319, 902320, 902321, 902338 expedidos para a referida empresa, foram depositados no dia 28/12/16, na conta nº 2521-9 de propriedade da genitora do ex-presidente da Casa.
As denúncias são gravíssimas uma vez que não há contrato celebrado na Câmara com a empresa citada, nem tampouco registro da licitação vencida por ela, ou mesmo, comprovação do serviço prestados.
Ainda, é de se espantar que uma suposta “empresa contratada” pela Câmara Municipal deposite quase 70% do seu pagamento na conta da mãe do seu contratante, faltando apenas dois dias para terminar sua gestão à frente do Poder Legislativo.
O que se tem de concreto são apenas os vultuosos pagamentos realizados a uma empresa que, segundo os membros da CPI apuraram, é possível que se trate de uma empresa “fantasma”, já que não funciona em sua sede indicada e registrada na Receita Federal e sequer seus proprietários foram encontrados para prestarem os esclarecimentos sobre tudo já apurado.

O assunto repercutiu na imprensa paraibana e deixa indignado os pacatos moradores cabedelenses que, espera ver moralizado o poder publico local, nas três esfera: executivo, legislativo e judiciário. Este ultimo, complacentes com os sucessivos desmandos praticados por políticos desta cidade (lixo superfaturado, compra das bestinhas, roubo do governo Júnior, renuncia inexplicável de Luceninha), sem que o mesmo se manifeste.
Redação com assessoria da CPI

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CPI que apura irregularidades na gestão passada da Câmara de Cabedelo manda prender depoente por suposta faltar de verdade a comissão

Voz de prisão ao depoente foi dada pelo atual presidente da CPI vereador Antonio do Vale - PRP
Uma audiência publica da CPI criada para apurar supostas irregularidades na gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Lucas Santinho, acabou em confusão e um depoente preso.
O detido seria Diego Lima Nascimento, o mesmo seria funcionário ligado a tesouraria da Casa na legislatura passada e servidor de confiança do setor de finanças da gestão passada e responsável por diversos pagamentos a fornecedores.
O servidor se negava a atender a convocação da comissão e foi trazido a depor coercitivamente. Durante a audiência da CPI estaria desdenhado da comissão e seus membros, bem como, estaria não colaborando e se negando a responder o que lhe era perguntado, ou mentindo deliberadamente e por isso foi detido com base no artigo 342 do CP.
Ainda segundo a comissão, foi constatado que o mesmo trocava cheques de fornecedores diretos no banco. Vários cheques estão de posse da comissão constando a assinatura do mesmo no verso de cada cheque. “os fornecedores pediam pra mim trocar devido a minha facilidade com o banco”, teria respondido ele a comissão.
A voz de prisão ao depoente foi dada pelo atual presidente da CPI, Antônio do Vale, por suposta falta de verdade.  O homem foi levado para a delegacia da cidade pela guarda municipal.
Nesse momento, advogados estão na Delegacia tentando soltar o depoente. 
Da Redação
Foto: Aguinaldo Silva


Lucas Santino comparece a audiência da CPI, alega desconhecer a denuncia e o processo e invoca o direito de permanecer calado

"Entrou mudo e saiu calado" diziam meia dúzia de presentes a sessão da CPI da Câmara de Cabedelo que apura irregularidades na administração passada da Mesa Diretora, referindo-se ao depoimento do ex-presidente daquele poder Lucas Santino, principal investigado pela CPI.
Alegando desconhecer o teor das acusações que lhes são atribuídas pela CPI e denunciando que não recebeu a exordial, Lucas Santino invocou o sagrado direito de permanecer calado por entender que teve seu direito a ampla defesa prejudicado e cerceado. "Não recebi copia do processo e nem posso saber quais são as acusação que me fazem. Assim sendo, não poderei responder as perguntas da comissão pois não sei de que me acusam e nem li o processo para promover minha defesa" Disse Lucas a comissão.
O presidente da CPI, o também advogado vereador Antonio do Vale - PRP, nada pode fazer e apenas encerrou a oitiva do ex-parlamentar gestor, o advertindo de que o mesmo poderia ser novamente convocado para outros esclarecimentos e deu por encerrado o seu depoimento.
Segundo os críticos da CPI, a mesma sofre de 'inanição', pois não consegue juntar dez pessoas interessadas e acompanhar as audiências, não dispõe de uma assessoria de imprensa capaz de mobilizar o acompanhamento das sessões, elaborar os releases e alimentar a imprensa com a divulgação de tudo que acontece nas audiências públicas da CPI.
A informação é que a CPI não tem tido força si quer para ouvir um servidor que se nega a atender a convocação  e isso vem desmoralizando a comissão que está desacreditada e talvez seja mais uma pizza parlamentar como aconteceu com a CPI que apurou irregularidades na gestão do então presidente Edem Dantas, nos anos 90.
Texto: Aguinaldo Silva

TCE-PB rejeita contas de Lucas Santino e lhe imputa multa de R$ 76.597,41 por disponibilidade financeira não comprovada

Ex-presidente  da Câmera  de Cabedelo não recolheu as contribuições previdenciárias da Câmaras Municipais ao IPSEMC
O Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão realizada na última quarta-feira 24/05, reprovou  as contas da Câmara de Cabedelo, da gestão do ex-vereador Lucas Santino, referente ao exercício financeiro de 2014. A gestão do ex- vereador a frente do parlamento cabedelense é investigada por uma CPI aberta na Câmara.
A Corte impôs ao ex-presidente multa de R$ 76.597,41 por disponibilidade financeira não comprovada, na conformidade do que propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho. No entendimento do relator, chancelado pelo plenário do TCE, o ex-vereador Lucas Santino da Silva - PMDB, não recolheu as contribuições previdenciárias o que acarretou a desaprovação das contas de sua gestão de 2014 e foi multado. Cabem recursos a decisão do tribunal.
A sessão desta quarta-feira teve as participações dos conselheiros Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Fernando Catão e Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Texto: Aguinaldo Silva
Fonte: Ascom/TCE-PB
Foto: Internet
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Câmara de Cabedelo cria CPI para apurar irregularidades da Mesa Diretora na gestão passada e Depoimentos complicam Lucas Santino que promete ‘chutar o pau da barraca’

Atendendo requerimento assinado por todos os vereadores desta legislatura, a Câmara Municipal de Cabedelo instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar irregularidades da Mesa Diretora na gestão passada.
Sem maiores divulgação e desacreditada por alguns cidadãos cabedelenses, a mesma foi instalada na primeira quinzena de abril sem a participação da população que, mal informada, não tem acompanhado as audiências que são públicas e abertas à participação da sociedade.
Mesmo assim, a CPI já convocou algumas pessoas visando esclarecer alguns fatos apontados pelo TCE-PB e, reunida na manhã desta quarta-feira 19/04, os membros da comissão fizeram as oitivas do ex-prefeito da cidade e ex-presidente da Câmara no biênio 2007-2008, José Maria de Lucena Filho, e da Secretária Legislativa da Casa no mesmo período, Radialista Leila Maria Viana do Amaral.
Presidida pelo vereador Antonio do Vale, a CPI tem como relator o vereador Júnior Datele que quis saber dos depoentes sobre as portarias de nomeação em cargo efetivo na Câmara Municipal durante sua gestão na presidência daquela casa legislativa. Principalmente, a de número 137/2008, para esclarecimentos relativos à quem de fato foi aprovado em concurso público e a veracidade destes atos nomeantes.
De acordo com os depoimentos dos depoentes colhidos até o momento, há fortes indícios de fraude na portaria de efetivação de um servidor daquele poder, promovido na gestão de Lucas Santino, para que o mesmo pudesse contrair empréstimos fraudulentos junto a instituição bancária da cidade.
Luceninha não reconheceu como verdadeiro o ato de nomeação do citado servidor, acrescentando que o mesmo não fora efetivado em sua gestão enquanto presidente daquele poder e responsável pelo único concurso que efetivou servidores na casa.
De acordo com o apurado no dia de hoje pela CPI, são falsas e fraudulentas as informações de vínculo efetivo do suposto servidor da Câmara Municipal e, segundo membros da CPI, as supostas fraudes, podem ter sido realizadas na gestão de Lucas Santino. O que compromete a gestão de toda a mesa diretora e demais vereadores da legislatura passada. O ex-presidente Lucas Santino, será convocado e ouvido para esclarecimento dos fatos e, segundo seus assessores, o mesmo promete “chutar o pau da barraca” e denunciar alguns políticos e lideranças locais que podem estar envolvidos nas supostas irregularidades apresentadas.
Texto e Edição: Aguinaldo Silva

Veja abaixo os áudios dos depoimentos de Luceninha e Leila Viana na CPI da Câmara.
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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