UCEMS elege sua diretoria executiva e divulga a Carta do 3º setor de Cabedelo retirada no último seminário da ONG

A carta divulgada pela União Cabedelense de Entidades e Movimentos Sociais, Repudia decisão e pede a revogação dos Votos de Repúdios aprovados na Câmara Municipal de Cabedelo e encaminhados aos dirigentes da ACICA (Associação para a Cidadania de Cabedelo), o Padre Norberto e o Professor Ernesto Luis (Ernestinho).
Em reunião realizada na quinta-feira (28/02), na sede do IFPB, foi eleita Diretoria Executiva da União Cabedelense de Entidades e Movimentos Sociais - UCEMS. O Professor do IFPB Dhieggo Glaucio Evaristo Gomes, foi eleito Presidente. O Radialista Aguinaldo Silva, é o Vice-presidente. A conselheira tutelar Cícera de Brito, é a secretária. Zenaide de Lima Seabra, é a tesoureira. E os ativistas sociais, Amarildo Nascimento, Elias Martins e Francisco Pereira, membros do Conselho Fiscal da nova entidade.
Na oportunidade, foi aprovada a Carta do Terceiro Setor de Cabedelo, o relatório final e a prestação de contas do último seminário da instituição, realizado no final de 2017, no Cabedelo Clube. Ficou decidido ainda a convocação de uma nova assembléia geral com as entidades e movimentos sociais para a homologação das decisões emanadas na comissão.
ASCOM-UCEMS

Leia abaixo a íntegra da CARTA DO 3º SETOR elaborada pela UCEMS.

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União Cabedelense das Entidades e Movimentos Sociais



 
 

                               SEMINÁRIO CONSTRUINDO CIDADANIA COM
OS MOVIMENTOS SOCIAIS DE CABEDELO - PB.

                          
                        CARTA DO 3º SETOR DE CABEDELO
                                         


Nós, entidades e Movimentos Sociais/Populares, participantes do Seminário Construindo Cidadania com os Movimentos Sociais de Cabedelo, realizado no último dia 25 de novembro de 2017, no Cabedelo Clube e que lutamos em defesa da construção plena da cidadania através da consolidação de políticas públicas, vimos de público através desta, após elaborada por uma comissão e deliberada pelas entidades presentes no seminário, apresentar e externar a quem interessar possa, o que ousamos denominar de a CARTA DO 3º SETOR DE CABEDELO:

Considerando sua emancipação política de apenas 61 anos, Cabedelo ainda é uma cidade imatura socialmente, culturalmente, turisticamente, politicamente e administrativamente.

Detém um enorme potencial natural a ser explorado em todas as áreas. Cabedelo ainda engateia em várias atividades primarias, como na comunicação, no turismo, cultura, entretenimento, inclusão social, participação popular e nas decisões administrativas, quando deveríamos servir de exemplo administrativo a Paraíba, o Brasil, ao mundo.

Seus administradores, não prepararam a cidade para o futuro e agora em nome do futuro, querem atropelar a ordem natural, impor uma duplicação na BR e expulsar de suas "malocas" alguns "tupiniquins" "tabajaras" remanescentes. Pior, o poder público com os representantes pelo povo constituídos, além de não defenderem sua aldeia, ainda distribuem títulos de pessoas não gratas aqueles que se posicionam contrários a sua ordem, em prol do capital e em detrimento dos moradores que serão prejudicados.

Em nome da "Cidadania Plena" e da "Democracia Participativa" que complementa a democracia representativa, denunciamos a falta de espaços para a participação cidadã mais efetiva. O desmonte dos Conselhos já constituídos (Tutelar, Saúde, Cidades), a falta de outros, inclusive previsto na Lei Orgânica Municipal e Plano Diretor da Cidade e que não se respeita a paridade, como o de Cultura, Moradia, Assistência Social, Transportes/Mobilidade, Turismo, Alimentar, entre outros.

Mesmo adolescentes do ponto de vista administrativo, Cabedelo não cuida bem de seus adolescentes e de sua infra estrutura. Sendo a 3ª cidade do estado em arrecadação, dispondo de uma população abaixo de 65 mil habitantes, uma área geográfica de 32 km, existem ainda mais de 50% das ruas sem saneamento e sem calçamento.

Mesmo dispondo de ginásios em quase todos os bairros e praças culturais como o Teatros Sta. Catarina e o de Teatro de Arena no Park de Jacaré, o município não dispões de políticas claras para os esportes, a cultura e o lazer. E deixa estas praças esportivas e culturais semi desenvolvidas e sem atividades alguma.

Existem hoje na cidade portuária paraibana cerca de dez (10) ocupações que juntas abrigam em torno de trezentas famílias que estão em barracos e condições insalubres. É inconcebível que uma cidade economicamente tão rica, de extensão geográfica tão diminuta e de riquezas naturais tão vasta, possa vivenciar desigualdade tão gritante como a que percebemos na divisão da cidade pela BR, entre os moradores do lado do mar e os moradores do lado do rio.

Cabedelo não respeita as determinações da Lei Orgânica, do Plano Diretor e a Lei do Macro Zoneamento do Solo Urbano, quando define a ZEIS (Zona Especiais de Interesses Sociais) mais não as destinam como espaços para a construção de moradia de interesse sociais. Preferem destinar os poucos espaços territoriais existentes e com destinação comunitárias ou para equipamentos comunitários, para permuta com finalidade nada justificada e que beneficiam apenas alguns em detrimento de muitos.

Forma-se inclusive, maioria de dois terços na câmara municipal para votar tais autorizações e através de uma permuta, doarem os espaços comunitários a terceiros em troca de reforma de praças e promessas de empregos a cidadãos cabedelenses. Absurdo legislativo que repudiamos.  
 
Na saúde, estamos assistindo calados a falta de médicos e medicamentos nas unidades de saúde da família - USF.

Faltam especialistas nos centros de referencias do município. Fazem-se campanhas "outubros rosas" e "novembros azuis" e si quer um exame PSA se faz no sistema municipal de saúde. Faltam equipamentos para o atendimento odontológico, tanto no CEO (Centro Especializado em Odontologia) como nos PSFs. Isso não satisfaz o atendimento universal preconizado pelo SUS. Vergonhoso o descaso.

O orçamento público municipal não é elaborado democraticamente e com a participação popular e dos movimentos sociais. As audiências publicas determinadas pela Lei Orgânica, Plano Diretor e demais legislação vigente, é um faz de contas! tanto no executivo como no legislativo. As entidades sociais não são informadas e nem participarem de tais audiências, ficam sem poder contribuir com suas opiniões e propostas. Justificam dizendo que o povo são representados pelos vereadores. Discordamos e denunciamos que a subserviência do parlamento põe em cheque a democracia representativa. Por isso defendemos a democracia participativa.
  
Diante o exposto, vimos nos posicionar em favor de uma Cabedelo mais democrática, desenvolvida economicamente. Mas, também, socialmente, culturalmente, esportivamente, turisticamente e que, o respeito as instituições da sociedade civil organizada possa existir para que sua participação seja efetiva e que seja implantada na cidade mais  mecanismos de participação popular, garantindo a  paridade entre o poder público e a sociedade civil organizada.

Dizemos NÃO ao VOTO DE REPÚDIO da Câmara Municipal aos Representantes da ACICA (Associação Cabedelense para a Cidadania), o Professor Ernesto Luis Batista Filho - Ernestinho e o pároco Padre Norberto. Assim como pedimos sua revogação.

Dizemos NÃO a falta de espaços para o exercício da cidadania, a falta da participação popular direta, a falta da transparência nos atos públicos e a falta da mobilização cidadã, para a efetivação da democracia participativa em complemento da democracia representativa.

Dizemos NÃO a falta de transparência dos governos e a falta de políticas claras para o desenvolvimento dos esportes, da cultura, do trabalho/emprego, geração de renda, mobilidade e Lazer.

Dizemos NÃO a falta de política para resolver o déficit habitacional existente.

REPUDIAMOS  a falta respeito para com os espaços públicos de interesses comuns e que são destinados a terceiros através de permutas e autorizações legislativas de uma maioria formada para tal finalidade e sem o aval da sociedade.

Dizemos NÃO ao modelo de gestão implantada na saúde cabedelense. Repudiamos a falta de médicos, remédios e de um responsável direto nas USF. Para que um simples defeito em um compressor não deixe a população sem atendimento odontológico por mais de seis meses. E que os diagnósticos a usuários do sistema sejam mais rápidos.

REPUDIAMOS o abandono do Terminal Pesqueiro e os equipamentos lá existentes. SUGERIMOS que a merenda escolar das escolas estaduais e municipais da cidade portuária, inclua o pescado no cardápio diário oferecido aos estudantes.

REPUDIAMOS ainda o cuidado dos gestores para com o Meio Ambiente e os parques da cidade compreendidos como a Mata do Jardim Manguinho e o Por do Sol Em Jacaré. Ambos, com ocupações desordenadas inclusive.

DENUNCIAMOS a ocupação indevida por barraqueiros e outros mal intencionados que utilizam da Praia de Ponta de Mathos (área de preservação permanente), para fins comerciais, expulsando inclusive as caisaras dos pescadores artesanais da cidade.     

DENUNCIAMOS ainda a falta de democracia e da participação popular na construção das peças orçamentárias do município e SUGERIMOS a implantação do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ou DEMOCRÁTICO (como queiram) em Cabedelo, para que as entidades da sociedade civil possam apresentar suas propostas e sugestões para os gastos publico. Esse modelo é desenvolvido com êxito pelo governo estadual e prefeitura da capital. Foi implantado no Brasil em 1993. Reivindicamos a sua implantação em nosso município.

Cabedelo, 25 de novembro de 2017


Entidades Participantes do 1º Seminário Construindo Cidadania com os Movimentos Sociais de Cabedelo.






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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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