Prefeito de Cabedelo Leto Viana têm gastos acima do limite com pessoal e indícios de irregularidade com o Fundeb e IPSEMC, aponta TCE-PB

De acordo com matéria publicada no site paraiba.com.br em 20/10/2017, O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas às prefeituras de Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Santa Rita, Bom Jesus e Tenório. Dentre as falhas encontradas pelo órgão fiscalizador estão gastos com pessoal acima do limite legal, falta de aplicação de recursos em saúde e falhas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em Cabedelo, o TCE determinou que o prefeito Leto Viana (PRP) registre a receita decorrente de transferências de IPVA e IPI pelo valor bruto e posterior lançamento da dedução em favor do Fundeb. O órgão ainda constatou indícios de pagamento irregulares nas contribuições patronais devidas ao regime próprio de previdência, gastos com pessoal acima dos limites legal e falhas na remessa de balancetes mensais.
A Prefeitura de Cabedelo dispõe hoje de 1.386 servidores efetivos, 10 eletivos (conselheiros tutelares), 594 comissionados e 952 contratados por excepcional interesse público (Clique Aqui e confira no Sagres do TCE)
Esta é a segunda vez que o administrador cabedelense é surpreendido pela fiscalização do TCE. De acordo com a reportagem publicada na página A6 do Jornal Correio da Paraíba de 22 março de 2015 e repercutida no site www.portals1.com, TCE-PB aplicou multa de R$ 6.068,43 ao prefeito Leto Viana, por falta de transparência nos atos da gestão.
Naquela oportunidade, o gestor punido teria de 30 à 60 dias para recolhimento voluntário do valor imputado, sob pena de cobrança executiva ou de reprovação de suas contas, quando da análise da prestação de contas anual do prefeito. A base legal para a aplicação da multa foi a fiscalização feita para atendimento do que determina as Leis 131/2009 (Lei de transparência) e a 12.527/2011 (acesso à informação).
A Secom Cabedelo foi procurada através da Coordenadoria de Comunicação para esclarecimento. Alegou desconhecer as informações e deve se pronunciar em outro momento. este espaço estará sempre aberto ao contraditório, pelo bem do bom jornalismo.  
Da Redação com informações do paraiba.com
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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