Shopping Intermares: Sudema pede revisão de liminar ao TCE e novo parecer da auditoria do órgão aprova licenças

A superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) protocolou pedido de reconsideração ao conselheiro Fernando Catão, do Tribunal de Contas do Estado, autor de despacho que concedeu liminar para suspender o processo de instalação do Shopping Pátio Intermares, anunciado há três anos pelo Grupo Marquise.
A informação é do coordenador jurídico da Sudema, Ronilton Lins, ao Jornal da Paraíba. O procedimento foi o mesmo tomado na semana passada pelo Grupo interessado no projeto.
Ontem, o Conselho de Proteção Ambiental homologou a licença expedida pela Sudema para liberação da construção.
Responsável pelo projeto, Sérgio Gonçalves, do Grupo Marquise, disse aguardar a decisão do TCE para somente depois dar entrada no alvará de construção.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já se manifestou em defesa apresentada pela Construtora Marquise na denúncia movida pela APAM (Associação de Proteção Ambiental, com sede em Campina Grande) e considera que a empresa cumpriu todos os requisitos para obter o licenciamento ambiental para a construção do Shopping Pátio Intermares. Mais: a auditoria do TCE reitera que a denúncia da APAM é improcedente e não merece prosperar.
O parecer da auditoria do TCE é a segunda vitória do projeto de construção Shopping Pátio Intermares em menos de 24 horas. A outra foi à aprovação da Licença de Instalação no âmbito do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (COPAM), órgão superior de análise de projetos ambientais na Paraíba. A provação se deu nesta terça-feira.
A auditoria do TCE analisou documentos relativos a quatro itens constantes na denúncia da APAM e considerou que o projeto de construção do Pátio Intermares não contém nenhuma irregularidade ou ilegalidade.
Depois da firme posição do promotor de Cabedelo, Rogério Lucas, que convocou, na semana passada, os órgãos ambientais para reafirmarem em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a legalidade dos procedimentos ambientais, a aprovação da Licença de Instalação pelo COPAM e este novo parecer da auditoria técnica do TCE consolidam a regularidade do projeto e vai ficando demonstrado que as denúncias não passam de trama para prejudicar o início do empreendimento.
Edição de Texto: Aguinaldo Silva

Fotos: Internet
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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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