TCE-PB aplica multa de R$ 6.068,43 ao chefe do executivo da Prefeitura de Cabedelo por falta de transparência nos atos da gestão


De acordo com a reportagem do Jornal Correio da Paraíba desse domingo (22), publicada na página A6, a maior motivação para que o TCE-PB aplicasse multa de R$ 6.068,43 ao prefeito Leto Viana, foi a falta de transparência nos atos da gestão.
O gestor punido tem de 30 à 60 dias para recolhimento voluntário do valor da multa ou sofrerá um processo de cobrança executiva. Essa multa poderá ter ainda uma repercussão negativa quando da análise da prestação de contas anual do prefeito, onde essa irregularidade deverá ter sido sanada, sob pena de reprovação de suas contas.
Segundo o TCE-PB, a base legal para a aplicação da multa está na fiscalização que são feitas para atendimento do que determina as Leis 131/2009 (Lei de transparência) e a 12.527/2011 (acesso à informação). O prefeito tem até o fim do mês  para sanar as irregularidades  apontadas, visto que, poderá ser novamente multado, caso não o faça.
O FOCCO (Fórum Paraibano de Combate a Corrupção) está de olho nos gestores paraibanos que vem descumprindo as leis de transparência e de acesso à informação. Para os técnicos do FOCCO, a falta de divulgação e da transparência nas ações governamentais, são os primeiros indícios de que existem problemas na gestão, já que eles não desejam expor seus atos e dar o conhecimento a população do município como deveriam.
Entidades representativas da sociedade cabedelense também reclamam da transparência no legislativo municipal de Cabedelo. Elas denunciam que o maior veículo de divulgação daquele poder, o site www.camaradecabedelo.gob.br foi atualizado em novembro de2013 e há mais de três meses está sendo reformado. Uma denuncia deve ser encaminhada pela Rede de ONGs de Cabedelo, para que o tribunal analise, também, a transparência da casa legislativa da cidade.
Para a oposição, que em Cabedelo é integrada por apenas dois dos quinze vereadores, José Eudes e Fernando Sobrinho, “isso é muito complicado, pois se um gestor não age com transparência o que será de nós cidadãos para saber se ele está conduzindo nosso município com o zelo e o cuidado necessário e inerente as práticas da boa gestão pública? Esse é o questionamento que fica ao longo desse período que o referido vice-prefeito está no cargo de prefeito”. Enfatiza o vereador Fernando Sobrinho em publicação nas redes sociais.
Fernando ressalta que a falta de transparência é prejudicial ao município. “Se ele não cumpre princípios básicos da administração pública, como irá administrar bem nossa cidade? Com isso, Cabedelo continua a sofrer com tantos problemas, descasos, muitos indícios de irregularidades e problemas, que tentam encobrir”. Afirmou.

Fonte: Jornal Correio da Paraíba, dia 22/03/2015, pág. A6.


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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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