MP pede interdição de Areia Vermelha por descumprimento ao TAC firmado em março

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cabedelo (município da Grande João Pessoa) ajuizou, nesta terça-feira (28), uma ação contra a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), devido ao descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) que foi celebrado em março de 2013 para proteger o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha e garantir o cumprimento da Lei dos Sistemas de Unidade de Conservação ("Lei do Snuc").
Na ação de execução do TAC, a promotoria requer a interdição do Parque de Areia Vermelha até que a Sudema adote todas as medidas para cumprir a Lei do Snuc. A interdição do parque estava prevista no TAC, em caso de descumprimento.
Dentre os compromissos assumidos pela Sudema com a assinatura do termo de ajustamento de conduta estavam a apresentação até novembro de 2013 do plano de manejo (que, de acordo com a lei, já deveria estar pronto desde fevereiro de 2005), a construção da sede do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, de um Centro de Educação Ambiental e de um museu fotográfico biológico. A Sudema também havia se comprometido a destinar dotações orçamentárias à unidade de conservação.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cabedelo, Valério Bronzeado, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente pediu sucessivas prorrogações do TAC. "Apesar disso, até agora, nem a sede do parque, nem o plano de gerenciamento foram implantados, em flagrante violação à Lei do Snuc e do próprio TAC. Não restou ao Ministério Público pedir na Justiça o cumprimento do TAC que prevê a interdição do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, até o cumprimento das obrigações impostas na Lei do Snuc", disse.

Fonte: Clickpb
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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