DER e Município de Cabedelo comprometem-se com o MP para construir 130 paradas de ônibus intermunicipal na BR 230

Cento e trinta pontos de embarque e desembarque de ônibus intermunicipal serão construídos, a partir de janeiro de 2015, no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa. A medida foi definida na audiência realizada nesta quarta-feira (15), na promotoria de Justiça de Cabedelo e faz parte do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em agosto deste ano com o Município e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PB).
O TAC estabelece que essas paradas de ônibus devem ser custeadas pela Prefeitura e DER-PB, através da celebração de um convênio entre eles e que esses pontos de embarque e desembarque devem ter toda a infraestrutura necessária para oferecer conforto e proteção aos usuários contra intempéries e insolação.
Nas paradas de ônibus intermunicipal deverão ser disponibilizadas ainda informações, de forma gratuita e acessível, sobre os itinerários, horários, tarifas dos serviços e modo de interação com outros modais e demais obrigações estabelecidas na Lei de Mobilidade Urbana.
Segundo o promotor de Justiça Valério Bronzeado, a audiência teve como objetivo avaliar o cumprimento do TAC, que também estabelece que o Município e o DER devem realizar, a cada seis meses, audiências e consultas públicas para que a população possa participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana e criação de órgãos colegiados com a participação de representantes do poder Executivo, da sociedade civil e dos operadores dos serviços.
O descumprimento do TAC resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 8 mil ao Município e ao DER-PB.

Fonte: MP-PB
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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