Prefeitura de Cabedelo discute a elaboração do plano de manejo do Parque Natural Municipal.

O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, o secretário municipal de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa), Walber Farias, e o Procurador Geral do Município, Antonio do Vale Filho, participaram de audiência junto ao Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente do município, Valério Bronzeado, na tarde de ontem (18), com o objetivo de discutir a utilização da Unidade de Conservação (UC) Parque Natural Municipal de Cabedelo (Antiga Mata do Estado). A reunião aconteceu no prédio da Promotoria de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em Cabedelo.
Em um primeiro momento, o encontro trataria de uma possível assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPPB e a Prefeitura de Cabedelo, relacionado a elaboração do Plano de Manejo da UC. Porém, o prefeito Leto Viana se antecipou à determinação e, através da Semapa, apresentou um esboço do Termo de Referência que rege a concepção do referido plano.
Na ocasião, ficou consignado que em 30 dias a Prefeitura de Cabedelo apresentará a versão final do Termo de Referência e, em seguida, abrirá processo licitatório para implantação do Plano de Manejo, que terá seis meses para a sua execução.
O prefeito Leto Viana afirmou que a atual gestão vem tendo a devida atenção e preocupação com cada UC existente na cidade. "Nesse contexto, o executivo municipal se antecipa e demonstra suas intenções, porque é nossa obrigação realizarmos ações e buscarmos dispositivos legais que protejam os nossos recursos naturais", declarou.
O secretário Walber Farias, à frente da Semapa, explicou como está a atual situação da antiga Mata do Estado. "O Parque Natural de Cabedelo foi municipalizado em 2002, porém, até então, não tinha cumprido o seu papel de Unidade de Conservação. Algumas intervenções até foram feitas na área, mas nada que efetivasse as suas principais diretrizes. A determinação do Prefeito Leto é de trabalharmos no sentido de transformar aquela área em um local totalmente protegido e também aprazível para visitações ecológicas e contemplativas", disse.
Walber ressaltou, ainda, que as UCs foram criadas em todo Brasil e são de suma importância para manutenção da biodiversidade, em seus biomas característicos. “O Parque Natural Municipal de Cabedelo merece tratamento especial, porque, além de apresentar cobertura vegetal de Mata Atlântica, é uma unidade que está praticamente inserida em um uma área de restinga", concluiu.
Unidades de Conservação - A cidade de Cabedelo possui três UCs administradas pelas três esferas de governo: a Floresta Nacional da Restinga (Antiga Mata do Amém), área federalizada; O Parque Marinho de Areia Vermelha, de gerência estadual; e o Parque Natural de Cabedelo (Antiga Mata do Estado), que é Municipal.
O Parque Natural é uma área de preservação ecológica, com 56 hectares, e que apresenta uma cobertura vegetal de mata de restinga.
O governo brasileiro protege as áreas naturais (fauna, flora, rios, mares e montanhas) por meio de Unidades de Conservação (UC). Para atingir esse objetivo de forma efetiva e eficiente, foi instituído o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), com a promulgação da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que representou grandes avanços à criação e gestão das UC nas três esferas de governo. A lei possibilita uma visão de conjunto das áreas naturais a serem preservadas. Além disso, estabelece mecanismos que regulamentam a participação da sociedade na gestão das UC, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente.
Plano de Manejo - Já o plano de manejo é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Ele estabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da UC, seu entorno e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.

Fonte: Secom - Cabedelo
Compartilhe este artigo :

Gostou do que leu? Comente. Compartilhe. Divulgue

RENASCER EM NOTÍCIA

Minha foto

AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
Site: Cabedelo Na Rede : Click aqui Copyright © 2011. Renascer em Notícia - Editado por Rhicardho
Proudly powered by Blogger