O ConCidades/PB realiza sua 1ª reunião e o ConCidadesCabedelo ainda não foi regulamentado oficialmente pela prefeitura

Foi com o objetivo de planejar as cidades e criar uma nova política urbana para os municípios que os Conselhos Estaduais e municipais das cidades foram criados em todo o país com 42,3% de representantes do Poder público e 57,7% da sociedade civil. Cidades como João Pessoa e Campina Grande, instituíram seus conselhos desde 2008. Cabedelo, somente agora com a realização da 2ª Conferencia da cidade, nos dias 09 e 10 de maio próximos passados, é que foi criado o colegiado para o desenvolvimento urbano daquele município.
O ConCidades-PB, realizou sua primeira reunião na sede da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). Na abertura do evento, os participantes acompanharam a palestra do deputado estadual do Rio Grande do Sul e integrante do Conselho Nacional das Cidades, Raul Carrion. Foram dois dias de reunião, na qual os conselheiros dividiram-se em quatro comitês técnicos para discutir as temáticas de trânsito, transporte e mobilidade, saneamento ambiental, habitação, planejamento e gestão do solo urbano.
Com o tema “O papel do Conselho das Cidades frente ao desafio da construção das Políticas de Desenvolvimento Urbano”, Carrion destacou a força política que o ConCidades possui, com membros de vários setores da sociedade. “Hoje 85% da população está nos centros urbanos e na medida em que as cidades avançam elas querem mais, por isso esse conselho se forma em um momento muito importante e com grande responsabilidade, mas, pela composição, acredito que ele poderá realizar um trabalho excelente”, afirmou o palestrante.
Já na cidade portuária paraibana, conselheiros representantes da sociedade civil denunciam que, mesmo sendo deliberado e tendo seus membros eleitos pela plenária da conferencia municipal, convocada e realizada conforme o decreto 13/2013 de 21/02/2013 do governo passado, o conselho municipal da cidade de Cabedelo e seus 27 membros, ainda não foram oficializados no município. Nem a gestão Luceninha e nem o atual prefeito Leto Viana, decretaram ou enviaram a Câmara, projeto de Lei instituindo o Conselho e regulamentando sua composição.
Ainda segundo alguns membros do referido conselho, os mesmos foram eleitos em 10 de maio, tomaram posse em 22 de julho e, da posse até a primeira reunião do ConcidadesCabedelo (12/11), levaram-se quatro meses e so aconteceu devido a insistência de alguns conselheiros que pretendiam aprovar uma proposta de estatuto e regimento interno do colegiado.
Depois de muita insistência, enfim, no dia 12 de novembro de 2013, presidido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Ana Maria Bezerra da Nóbrega, no Plenário da Câmara Municipal, o ConCidades-Cabedelo realizou sua primeira reunião e aprovou, entre outras coisas, seu Regimento Interno e a composição de sua Secretaria Executiva. Na oportunidade, também foi deliberado que as reuniões ordinárias seriam no mínimo bimestrais.
Mesmo depois dos últimos acontecimentos administrativos da cidade (renuncia de Luceninha e suspensão da coleta regular do lixo), o conselho não se reúne. Requerimento assinado por 19 dos 27 conselheiros, solicitando a realização de uma reunião, não teria sido levado em conta pela secretária presidente do mesmo.
Os conselheiros da sociedade civil Cabedelenses afirmam que, todos os conselhos instituídos até o momento no território brasileiro, foram por força de lei ou decreto, menos em Cabedelo. O CONCIDADES Nacional foi criado pelo Decreto 5.790/2006. Na Paraíba, pelo Decreto 33.768, de 14 de março de 2013. No Pernambuco, a Lei 13.490/2008, Rio Grande do Norte, a Lei Complementar 390/2009. Na Bahia, Lei 10.704/2007. No Parana, pelo Decreto 6.654/2010.
Da mesma forma foi feito em João Pessoa, Lei Complementar Nº 054/2008. Capina Grande, Lei e Decreto. São Bernardo dos Campos, Lei 6.021/2010. Foz de Iguaçu, Lei 66/2008. Em Valencia – RJ, a Lei 2.199/05 ainda impôs que as convocações do mesmo sejam feitas através de editais. Já em Cajamar – SP, a Lei n° 1.394/2010 criou o conselho, o Decreto 4.147/2010 nomeou os conselheiros e o 4.179/2010 ratificou o estatuto e regimento interno.
O Cabedelo na Rede procurou ouvir a prefeitura, segundo o Chefe de Gabinete, Fábio Araújo, a administração de Leto tem apenas três meses e nesse período, todos os esforços foram concentrados para resolver grandes gargalhos como a questão das folhas de pagamento e a interrupção da coleta do lixo. Fábio garantiu que é desejo do prefeito trabalhar em harmonia com os poderes constituídos e, principalmente, os colegiados representativos da sociedade. “O conselho foi criado na gestão passada e para nós estaria em pleno funcionamento. Já tomamos conhecimento do problema e soubemos que uma comissão foi formada para encontrar soluções, estamos a disposição desta comissão para sentarmos, discutirmos e encaminharmos as resoluções”. Afirmou.
Edição de texto: Aguinaldo Silva com assessoria
Fotos: Aguinaldo Silva/internet
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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