Conheça a íntegra do PPA e da LOA aprovada na Câmara de Cabedelo

Você conhece a proposta de Lei Orçamentária e o Plano Pluri Anual enviado pelo executivo e aprovado na Câmara?
Não perca a oportunidade e clique nos links abaixo para ter acesso e conhecer o:
Segundo o Observatório de Gestão Publica de Cabedelo, sem a participação popular, o Plano Diretor e as propostas orçamentárias enviadas a Câmara pelo Poder Executivo cabedelense, não apontam para os enfrentamentos dos velhos problemas de Cabedelo. E ao final do primeiro ano de mais uma gestão municipal em Cabedelo, as propostas de Lei orçamentária que preveem a aplicação dos recursos do Município tendem a repetir a ineficiência dos anos anteriores.
De acordo com o observatório, a população de Cabedelo tem sido marginalizada do processo de discussão e definição do seu orçamento ao longo dos anos e neste ano de 2013, a despeito de mudança de governo e da Câmara, não foi diferente. O poder Executivo e Legislativo começa a excluir a população do debate a partir do não cumprimento das leis orçamentárias inscritas na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria Lei Orgânica do Município de Cabedelo.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o prazo para que o Prefeito apresente a Lei de Orçamento Anual para a Câmara de Vereadores é até o final de agosto de cada ano. Neste ano o Prefeito só assinou a Lei Orçamentária Anual de Cabedelo em 30 de setembro, com atraso de 30 dias. A Lei Orgânica determina que todas as peças orçamentárias (LDO, PPA e LOA) devem ser disponibilizadas para as Associações até o dia 30 de julho, ou seja, um mês antes de enviá-la para a apreciação da Câmara de Vereadores e isso nunca aconteceu.
 A lei determina que a aplicação dos recursos do Município deve ser definida com a participação da população e que o Poder Público deve usar de todos os recursos de divulgação, convocação e preparação para que isso aconteça.
O Prefeito e os Vereadores, através da Comissão de Finanças da Câmara, cumprem as Leis que dão o direito aos cidadãos conhecerem o orçamento e decidirem onde serão aplicados os recursos públicos que são de todos?
Disponibilizamos os links abaixo para que você conheça o PPA e a LOA enviada para aprovação e que foi aprovada pelos vereadores.

Da Redação
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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