Conselho de Comunicação apoia federalização de crimes contra jornalistas


O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (1º) o envio, ao deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), de moção de apoio à proposta de federalização de crimes cometidos contra jornalistas. Protógenes é o autor da proposta (Projeto de Lei 1078/11 ).
O projeto permite à Polícia Federal participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística quando houver omissão ou ineficiência das esferas competentes nos estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações. O conselho vai sugerir ao Delegado Protógenes a ampliação da abrangência do projeto para incluir outros profissionais envolvidos na produção jornalística, como blogueiros e radialistas.
Lei de TV por assinatura - O conselho também aprovou o envio de sugestões à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relativas ao regulamento da nova lei de TV por assinatura (Lei 12.485/11 ).
A Lei 12.485/11 estabelece que o conselho tem 30 dias para apresentar parecer sobre a minuta de norma formulada pela agência. Os conselheiros, no entanto, querem inverter a ordem: A publicação da regulamentação da Anatel deveria ser precedida do parecer do Conselho de Comunicação Social, salienta o documento.
Outra sugestão enviada à Anatel foi retirar do regulamento o dispositivo que proíbe as TVs por assinatura de contratar programação gerada no exterior por meio de empresa não localizada no Brasil. Segundo o parecer do conselho, o dispositivo é ilegal, ferindo a Lei 12.485/11.
Órgão auxiliar - Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social não tem poder normativo, mas funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Autor: Reportagem -Lara Haje, Edição -Patricia Roedel
Compartilhe este artigo :

Gostou do que leu? Comente. Compartilhe. Divulgue

RENASCER EM NOTÍCIA

Minha foto

AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
Site: Cabedelo Na Rede : Click aqui Copyright © 2011. Renascer em Notícia - Editado por Rhicardho
Proudly powered by Blogger