TSE rejeitou recurso que pedia inelegibilidade de Luceninha no pleito de 2012


Em sessão realizada na terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve o registro de candidatura do prefeito de Cabedelo, Luceninha (PMDB) e rejeitou um agravo regimental juntado em um recurso especial movido pela coligação Um Novo Tempo Começou, do então candidato Welington Brito - PSB, que defendia a inelegibilidade do prefeito.
O argumento da ação era de que Luceninha não podia ser candidato e participar do pleito de 2012, por ter tido uma condenação por conduta vedada nas eleições de 2008. Segundo a coligação, o prefeito teria cometido também abuso de poder político. Em dezembro, o ministro Henrique Neves negou seguimento ao recurso especial.
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer negando provimento ao recurso, com o entendimento de que, para haver a incidência das hipóteses de inelegibilidade previstas no artigo 1º, I, d e h, da Lei Complementar nº 64/90, é necessário que o agente público tenha sido condenado pela prática de abuso de poder, o que não teria ocorrido no caso, porquanto o recorrido fora, na verdade, condenado pela prática de conduta vedada.
O mesmo entendimento também tinha sido adotado quando o caso havia sido julgado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Por isso Luceninha (PMDB) pode concorrer, ganhou com 78,4% dos votos e hoje governa a cidade.
Da Redação
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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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