Projeto da Vereadora Jacqueline cria certidão negativa de violação aos direitos dos consumidores cabedelenses

Luizito do PROCOM Municipal e a Vereadora Jacqueline Viana

Visando a proteção dos consumidores, a vereadora Jacqueline apresentou na Câmara Municipal de Cabedelo, na noite dessa quinta-feira (14), um Projeto de Lei que cria a Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor (CNVDC), no âmbito municipal. De acordo com o Projeto, as empresas que tiverem reclamações de consumidores não resolvidas nos Procons (Estadual ou Municipal), ficarão impedidas de participar de licitações públicas em Cabedelo.
“O objetivo do nosso Projeto é reduzir a incidência de reclamações decorrentes da relação de consumo e ser um mecanismo de defesa contra o descaso dos fornecedores de produtos e serviços que, muitas vezes, sequer comparecem às audiências marcadas na esfera administrativa”, afirmou Jacqueline.
Segundo o Projeto, a CNDVC será exigida pelo Poder Público às empresas no ato da inscrição nos processos licitatórios, bem como na assinatura de contratos que tenham como finalidade a compra de produtos ou a prestação de serviços à administração pública direta, indireta, autárquica ou funcional.
As empresas também deverão apresentar a Certidão quando forem receber crédito junto à administração pública, quando precisarem gozar de benefícios fiscais instituídos por lei, bem como quando desejarem fazer empréstimos a entidades públicas ou com aval destas.
Visita ao Procon – A iniciativa da vereadora Jacqueline foi bastante elogiada pelo Coordenador do Procon de Cabedelo, Luiz Gonzaga Meireles (Luizito), que recebeu uma cópia do referido Projeto durante uma visita da parlamentar à unidade itinerante do Procon, instalada na Praça Getúlio Vargas, pela manhã, e no bairro de Intermares, à tarde, nessa sexta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor.
Através da unidade itinerante, o Procon Municipal realizou uma campanha de conscientização, orientando os cidadãos sobre os direitos e deveres nas relações de consumo, além de distribuir panfletos e cartilhas explicativas. “Precisamos estar sempre atentos aos direitos do consumidor e trabalhar para que sejam efetivados diariamente. É uma questão de respeito aos cidadãos”, enfatizou Jacqueline.
Fonte: Assessoria da Vereadora
Compartilhe este artigo :

Gostou do que leu? Comente. Compartilhe. Divulgue

RENASCER EM NOTÍCIA

Minha foto

AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
Site: Cabedelo Na Rede : Click aqui Copyright © 2011. Renascer em Notícia - Editado por Rhicardho
Proudly powered by Blogger