Dentro das comemorações do dia do consumidor governo federal lança o Plano Nacional de Consumo e Cidadania


Brasília O governo federal aproveitou o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado hoje (15), para lançar o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. O pacote de medidas visa a regulamentar e modernizar as relações de consumo no país. De acordo com a proposta, haverá um conselho de ministros (formado também por secretarias e agências reguladoras) que será responsável por formular ações e discutir medidas, além de acompanhar o monitoramento e o cumprimento de todas as ações previstas.
O objetivo é engajar os ministérios em uma política de Estado em prol da defesa do consumidor. O programa também tem como objetivo fortalecer a legislação, premiar boas práticas de consumo e punir as erradas. Além disso, haverá iniciativas para reforçar e apoiar estruturas que já atuam na proteção do consumidor, como é o caso dos Procons.
Na solenidade, foi assinado decreto que cria a Câmara Nacional de Relações de Consumo e outro que regulamenta a contratação do comércio eletrônico. Além disso, será enviado ao Congresso um projeto de lei para reforçar a rede de Procons, tornar mais rígida a fiscalização sobre as empresas e aumentar a multa por desrespeito aos direitos do consumidor.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o plano tem três linhas de ações para garantir a defesa do consumidor. Esse plano pressupõe: políticas que ataquem as causas do conflito, sistema forte de composição e também sanção e punição. Esse tripé que vai garantir o combate aos conflitos, disse.
Atualmente, o Brasil conta com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que reúne dados dos quase 700 Procons, de 292 cidades do país. De acordo com o projeto de lei, os Procons poderão determinar medidas corretivas, a restituição de cobranças indevidas e devolução de produtos.
"O projeto propõe a diminuição dos conflitos no Judiciário e o estímulo para o mercado melhorar o serviço ao consumidor", explicou a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira.
Segundo dados do órgão, em 2012, mais de 2 milhões de consumidores foram atendidos. Aumento de 19,7% em relação aos 1,6 milhão de consumidores que registraram queixas no ano anterior. Entre os setores que mais sofreram queixas estão a telefonia celular (9,17%), os bancos comerciais (9,02%), os serviços de cartão de crédito (8,23%), a telefonia fixa (6,68%) e a área financeira (5,17%).
Texto: Danilo Macedo/Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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