Observatório Social questiona pregão da Prefeitura de Cabedelo para contratação de instituição bancaria.


A prefeitura de Cabedelo abriu Pregão 080/2012 no último dia 17 de outubro pelo critério de MAIOR OFERTA, com o objetivo de contratar instituição financeira para realizar pagamento de salários, aposentadorias e pensões aos servidores da administração municipal em caráter de exclusividade. A folha de pagamento do Município que inclui servidores efetivos, não concursados, agentes políticos como Vereadores e Secretários, além de fornecedores e prestadores de serviços, gira em torno de 11 milhões de reais mensais. Os Bancos interessados em “comprar” essa folha de pagamento teriam que dar um lance inicial para a Prefeitura de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
Nossa equipe verificou que no Anexo II desse Edital (Cláusula 1.7) estava previsto que o Banco vencedor disponibilizaria os contracheques dos servidores municipais em seus caixas eletrônicos e que a Prefeitura de Cabedelo pagaria ao Banco uma tarifa unitária de R$ 2,00 (dois reais) por cada contracheque retirado no caixa eletrônico pelo servidor. Nossas estimativas apontam que isso representaria um custo mensal em torno de R$10.000,000 (dez mil reais) ou R$ 120.000,00 anual se cada servidor retirar apenas um contracheque mensal no Banco.
O Observatório considerou essa Cláusula prejudicial aos cofres do Município uma vez que os contracheques dos servidores devem ser disponibilizados pela própria administração pública ou via internet, sem a necessidade de despesas bancárias a custa do dinheiro público. Por tal motivo o Observatório solicitou à Comissão Permanente de Licitação a retirada dessa Cláusula.
A Comissão de Licitação da Prefeitura de Cabedelo publicou novo Edital para um novo Pregão no qual a referida Cláusula de pagamento de tarifas ao Banco vencedor pela emissão de contracheque com o dinheiro público foi retirada.
Ao retirar essa Cláusula a Comissão de Licitação evitou um desperdício mínimo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) ao longo dos cinco anos em que vigorar o próximo contrato de execução da folha de pagamento dos servidores municipais de Cabedelo.
Uma nova Sessão de Pregão (sob o Nº 082/2012) com vista a atrair os Bancos para executar a folha de pagamentos dos servidores municipais de Cabedelo está prevista para o próximo dia 31/10/2012, nos termos do novo Edital onde não consta mais a cláusula que incorreria em perdas desnecessárias para os cofres do Município de Cabedelo. Nossa equipe irá acompanhar.
Fonte: Observatório Social de Cabedelo
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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