Tribunal de Contas do Estado identifica servidores com acúmulo de cargos em 564 órgãos públicos


 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) concluiu o cruzamento das folhas de servidores públicos e constatou a multiplicidade de vínculos em órgãos municipais e estaduais. Conforme levantamento realizado no banco de dados do Sagres, relativo às folhas de pagamento do mês de fevereiro 2012, ficou evidenciado a existência de 31 mil 161 servidores em situação de acúmulo de cargos públicos.
O levantamento foi realizado em 564 órgãos públicos envolvendo o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, prefeituras municipais, Câmaras, autarquias e outras entidades públicas.
O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, já encaminhou ofício notificando os gestores sobre essas situações. Ele recomenda providências que deverão ser tomadas. O Tribunal informa que os gestores devem acessar o Portal do Gestor (www.tce.pb.gov.br) para tomar conhecimento da lista dos servidores que acumulam dois, ou mais, vínculos públicos. A multiplicidade desses vínculos representa acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
Outra recomendação do TCE é de que os gestores devem convocar todos esses servidores com cargos acumulados, para comprovação da compatibilidade de horários. Quem não estiver legalmente amparado, terá que optar por um, ou dois dos cargos, conforme o caso, sob pena de demissão.
O Tribunal de Contas realizará outro levantamento em novembro de 2012, para verificar se as recomendações foram cumpridas. Caso a situação persista, o TCE abrirá procedimento especifico para punir o responsável.
Fernando Catão destacou que haverá uma apuração para saber se houve omissão de gestores públicos, no dever de sanear essas situações. Também será feita um levantamento dos servidores que persistiram com acumulação indevida de cargos, mediante informações inverídicas aos órgãos aos quais se encontram vinculadas.
Assessoria/TCE
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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