Projeto do Deputado Vitoriano de Abreu (PSC) beneficia motoristas profissionais


O Diário do Poder Legislativo (DPL) publicou na edição desta quinta-feira (24.05) o Projeto de Lei nº 740/2012, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a isenção de taxas aos motoristas profissionais que comprovadamente se encontrem desempregados por ocasião da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto prevê que o Poder Público poderá estabelecer critérios adicionais para a concessão do benefício.
O projeto em questão foi aprovado recentemente na Assembleia Legislativa, publicado no DPL, e agora segue para o Poder Executivo, onde por ser sancionado ou vetado pelo governador Ricardo Coutinho, segundo informou o deputado Vituriano de Abreu, autor da propositura.
“Espero que o governo tenha sensibilidade e sancione este projeto, que vista beneficiar pessoas que precisam da Carteira de Motorista para trabalhar”, declarou o parlamentar, na manhã de hoje, no plenário da Casa de Epitácio Pessoa.
O Artigo 1º do Projeto de Lei tem a seguinte redação; “Aos motoristas profissionais de categorias C e D, que se encontrem desempregados, fica assegurada a isenção do pagamento de taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive as despesas médicas.
Para fazer jus à isenção de que trata o Artigo 1º do referido projeto, o beneficiário deverá fazer prova da condição de desempregado mediante apresentação da sua carteira profissional, a fim de comprovar o exercício da atividade de motoristas profissional e a demissão do último emprego, conforme prescreve o Artigo 2º do mesmo projeto.
Fonte: VALTER NOGUEIRA
Compartilhe este artigo :

Gostou do que leu? Comente. Compartilhe. Divulgue

RENASCER EM NOTÍCIA

Minha foto

AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
Site: Cabedelo Na Rede : Click aqui Copyright © 2011. Renascer em Notícia - Editado por Rhicardho
Proudly powered by Blogger