Dilma vetou 12 artigos do Código Florestal aprovado no congresso e deve editar Medida Provisória


A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso e editará uma medida provisória para preencher lacunas no texto que sancionou.
"São 12 vetos, 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, 5 correspondem a dispositivos novos incluídos e 13 ajustes ou alterações de conteúdo do projeto de lei", disse o advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, em entrevista coletiva.
"Essas alterações serão promovidas através de medida provisória", completou.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na entrevista que as mudanças no Código não preveem anistia a desmatadores. Também participaram da coletiva os ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).
"Não tem anistia", garantiu a ministra a jornalistas. "Todos terão que recuperar o que foi desmatado", assegurou.
A proposta do governo, anunciada nesta sexta-feira, prevê que o percentual da área de preservação permanente (APP) a ser recuperado dependerá do tamanho da propriedade, acrescentou a ministra.
As APPs são regiões a serem protegidas com a função de preservar recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, entre outros.
O texto enviado pelo Congresso ao Planalto deixava indefinidas as regras de recuperação nas Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios com mais de 10 metros de largura, o que, na opinião de críticos, trouxe enorme insegurança jurídica.
Na avaliação do ministro da Agricultura, o texto com os vetos sancionados nesta sexta-feira e a medida provisória a ser editada pelo governo não só garantirão essa segurança jurídica, como também não prejudicarão a capacidade do país de produzir alimentos.
"Esse é o Código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir com todo respeito ao meio ambiente", afirmou o ministro.
Pela Constituição, a presidente tinha até esta sexta-feira para sancionar ou vetar o projeto, aprovado pela Câmara dos deputados no fim de abril.
A reforma do Código Florestal está em discussão no Congresso há mais de dez anos e provocou diversos embates durante sua tramitação.
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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