Deputados aprovam por unanimidade a autonomia da Defensoria Pública da PB


A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (09.04) o Projeto de Lei nª 20/2012, do Poder Executivo, que garante autonomia financeira à Defensoria Pública do Estado, matéria que também trata da Estrutura Orgânica do órgão e institui o Regime Jurídico da Carreira de Defensor Público do Estado.
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou também o Projeto de Lei nº 764/2012, do Executivo, que autoriza o Governo a remanejar recursos para os poderes. A matéria em questão, neste momento, contempla o Tribunal de Contas do Estado, que receberá recursos no valor de R$ 400 mil.
Na mesma sessão, realizada no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, os deputados votaram mais 37 projetos. Desse total, foram aprovados 34 projetos, um reprovado e dois retirados de pauta pela ausência dos respectivos autores.
O projeto reprovado foi o de nº 742/2012, de Raniery Paulino, que dispõe sobre a condição necessária para fruição de regime especial de apuração do ICMS no Estado da Paraíba. A Casa, no entanto, aprovou dois projetos de autoria de Raniery Paulino; o primeiro trata da ampliação da forma de pagamento de tributos no Estado e, o segundo, obriga o Estado a divulgar os gastos referentes a patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos.
Entre as matérias aprovadas, também merecem destaque o Projeto nº 07/2011, do deputado Arnaldo Monteiro, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Esperança; e o projeto nº 012/2011, do deputado José Aldemir, que institui a Região Metropolitana de Cajazeiras.
O projeto nº 387/2011, do deputado Caio Roberto, foi retirado de pauta – votação adiada – em virtude da ausência do deputado para debater o projeto de sua autoria, fato que ocorreu também com o projeto nº 754/2012, de autoria do deputado Domiciano Cabral.
Compartilhe este artigo :

Gostou do que leu? Comente. Compartilhe. Divulgue

RENASCER EM NOTÍCIA

Minha foto

AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
Site: Cabedelo Na Rede : Click aqui Copyright © 2011. Renascer em Notícia - Editado por Rhicardho
Proudly powered by Blogger