Câmara aprova projeto que anistia candidatos com contas reprovadas e beneficia políticos da PB


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em Brasília, projeto que altera regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Agora a proposta segue para votação no Senado.
O projeto foi aprovado no plenário da Câmara com apenas 13 dias após a sua criação e benéfica diretamente vários políticos paraibanos, como o ex-governador José Maranhão (PMDB); o ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira (PSB); e o ex-deputado Quinto de Santa Rita (PSD). Os três tiveram suas contas de campanha referentes às eleições de 2010 reprovadas pelo TRE da Paraíba.
O texto apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que a “decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescidas de 10%.”
A aprovação do projeto ocorre dois meses depois de o TSE aprovar resolução em que determina o oposto do previsto no texto de Balestra. De acordo com o artigo 52 da resolução do TSE, a desaprovação das contas de um candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral, documento obrigatório para participar de uma eleição.
“É certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só, e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos”, justifica Balestra.
“Havia uma demanda para o TSE reconsiderar (a resolução), mas como o tribunal não tinha se pronunciado, a Câmara resolveu aprovar essa anistia a quem não teve conta aprovada”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). O partido do deputado, composto por três deputados, foi o único a se posicionar contra a proposta.
Fonte: Paraíba Já com Folha
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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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