DERROTANDO O GOVERNO - Deputados Estaduais derrubam vetos do governador na ALPB


Os deputados estaduais derrubaram por 19 a 12 o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao projeto de lei de autoria do deputado Caio Roberto (PR) que garante a gratuidade das carteias de estudantes das escolas públicas estaduais.
O projeto determina que a Secretaria da Educação se responsabilize pela confecção, validação e distribuição da carteira de estudante para todos os estudantes da rede pública de ensino.
No veto, Ricardo alega que a Constituição Estadual veda iniciativas que criem direta ou indiretamente despesas não previstas no orçamento e ainda que a matéria também é inconstitucional por que prevê atribuições à Secretaria de Educação, o que seria uma inciativa privativa do governador.
A Assembleia também derrubou o veto do governador Ricardo Coutinho, ao projeto de lei 4441/2001 do deputado Gervásio Filho (PMDB) que deverá colocar um ponto final em todas as denúncias de fraudes nas carteiras de estudantes. A partir de agora não será mais necessário a apresentação da carteira de estudante como forma de identificar o seu portador como estudante. Basta uma declaração escolar ou o carnê de pagamento para que o estudante possa gozar de todos os benefícios franqueados aos estudantes paraibanos.
A Lei de Gervasinho estabelece que entre outros documentos, os alunos de escolas pública e privada poderão ser identificados por certidões ou até mesmo por boleto de pagamento bancário das mensalidades. A Lei do deputado Gervasio Filho também acaba com limite de assentos em ônibus para desconto de 50% em viagens intermunicipais por toda Paraíba.
A derrota da bancada do governo foi humilhante. Dos 29 deputados presentes, 23 derrubaram o veto de Ricardo Coutinho aprovando a Lei de Gervásio e apenas 6 deputados votaram contra os estudantes de toda Paraíba.
Fonte: ClickPB
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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