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Oito agremiações partidárias lançaram hoje a Frente Democrática de Cabedelo


Em nome da frente os governos estaduais e municipais poderão convergir e marcharem juntos rumo a prefeitura da cidade portuária.
Foi realizado na noite desta quinta-feira (29), no Cabedelo Clube, o ato de instalação da Frente Democrática de Cabedelo. O evento não aglutinou todos os partidos que a compõe e as ausências dos representantes do PDT e PSC estimularam algumas especulações, mas, não tirou o brilho da festa. As ausências foram justificadas e seis dos oito partidos, assinaram o documento e a frente foi constituída.
Composição da mesa
Idealizada e Coordenada pelo PCdoB, a frente foi criada no último dia 25 de fevereiro, por representantes de onze partidos: PCdoB, PSB, PT, PSC, PV, PSDB, PMN, PTC, PTdoB, PDT e DEM. Desde o inicio, o PMN não se sentiu confortável com a presença do grupo do prefeito no colegiado e foi o primeiro a retirar-se dos debates, pois pretendia continuar fazendo oposição ao governo atual e seu partido, o PDT.
Cremilde Magliano, presidente do PSDB, também solicitou a retirada de seu partido do coletivo. E o PT, que participou apenas da primeira reunião, não autorizou a colocação de seu nome no painel exposto no evento de lançamento e nem mandou representante ao ato.
Fernando Macedo do Democratas
Fernando Macedo, presidente dos Democratas, anunciou sua candidatura própria e confirmou a saída do coletivo. Fernando pretende disputar a prefeitura da cidade. Segundo ele, os postulantes que se apresentaram até o momento, estão fazendo uma “política de compadre”. Não se debate os problemas da cidade e nem suas mazelas. Macedo afirma que sabe muito e que sua pré-candidatura vai apimentar a disputa. “Quem viver verá”, ameaça ele.
Compõe atualmente a Frente Democrática de Cabedelo os seguintes partidos: PCdoB, PSB, PV, PTdoB, PRB, PTC, PDT e PSC. Com exceção do PDT e PSC que não compareceram no ato de lançamento e nem mandaram representação, todas as outras legendas assinaram o documento na noite desta quinta-feira (29) e confirmaram presença na frente.  
Cristiano zenaide - Coordenador
Amenizando as ausências do partido do prefeito, o PDT e o PSC do Engenheiro Quintans, Cristiano Zenaide, presidente estadual do PCdoB e Coordenador da frente, afirmou que ambos justificaram suas ausências e confirmaram sua permanência no coletivo. “Seis partidos já assinaram o documento da frente o que já garante o sucesso da mesma. O PDT e PSC não estão aqui, mas, justificaram suas ausências e confirmaram suas permanências conosco. Somos hoje um coletivo de oito legendas que querem o melhor para Cabedelo e não tenho dúvidas que o próximo prefeito desta cidade está neste colegiado. Vamos a luta, vamos com a frente, vamos modernizar Cabedelo”. Disse Zenaide em seu discurso.
Quintans do PSC
O presidente do PSC, Engenheiro Quintans, confirmou que estava viajando e por isso não pode participar do ato. Porem, segundo ele, existem algumas divergências que ainda não foram sanadas e nem esclarecidas, por isso ainda está analisando sua permanência na frente. Perguntado quais seriam estas divergências? Quintans limitou-se a dizer que no momento oportuno informará a imprensa. Procurado por telefone, o representante do PDT não nos atendeu e, até o fechamento desta, não retornou a nossa ligação.
De acordo com informações da coordenação, a frente não é um aglomerado fechado e poderá ainda receber adesões de outros partidos, assim como, poderá perder alguns de seus aliados. “Só após as convenções é que saberemos quem continuará na frente”. Disse um presidente de partido presente. Uma pesquisa será realizada no final de abril para definir os nomes majoritários do coletivo. Os dois mais cotados na pesquisa serão os pré-candidatos a prefeito e vice do coletivo. Especula-se na cidade que Trócolli Júnior do PSD poderá solicitar participação na Frente Democrática ora instituída. Sera?

Texto e Foto: Aguinaldo Silva 

O vereador Jonas Pequeno (PDT) visita comunidades, fiscaliza obras e encaminha na Câmara as reivindicações da população.


Na última sessão, o vereador requereu a reposição de lâmpadas, instalação de manilhas e construção do calçamento em ruas do Recanto do Poço e de outros bairros da cidade. O vereador também requereu Votos de Aplausos à Delegada da Mulher Dra. Nadja Fialho de Araújo e ao Delgado da 7ª DD, Dr Ademir Fernandes de Oliveira.
 O Vereador Jonas Pequeno – PDT que na semana passada visitou os bairros da periferia da cidade colhendo reivindicações e fiscalizando obras públicas. E, atendendo a solicitação dos moradores do bairro Recanto do Poço, apresentou na Sessão dessa quinta-feira (22), requerimentos direcionados ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Eliomar da Silva Santos, solicitando benefícios para a localidade.
Em um dos requerimentos, Jonas Pequeno pediu a reposição de lâmpadas nas Ruas Terezinha Costa e da Rua Ruy Barbosa. No outro documento, o parlamentar requereu a instalação de manilhas na Rua Presidente Epitácio Pessoa, assim como a execução do calçamento da mesma via.
O vereador Jonas Pequeno (PDT), reiterando as solicitações já feitas anteriormente, apresentou requerimento destinado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Alberto de Albuquerque Bezerra, pedindo o calçamento da Avenida Santa Cavalcante e da Rua Joaquim Noberto Ferreira, a recuperação do “quebra mola” do calçamento da Rua João Pires de Figueiredo e a reposição do calçamento da Rua Cassiano da Cunha Nóbrega.
Na sessão, o vereador ainda aprovou um requerimento solicitando que seja consignada, na Ata dos trabalhos do Legislativo, moção com Votos de Aplausos à Delegada Nadja Fialho de Araújo, da Delegacia da Mulher, e ao Delegado da 7ª Delegacia Distrital, Ademir Fernandes de Oliveira.
Segundo Jonas Pequeno, os aplausos são bastante justos, pelo excelente trabalho que esses dois delegados vêm desenvolvendo no Município de Cabedelo.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador

ACONTECEU NO LEGISLATIVO - As últimas notícias da Câmara.


Notícias sobre a Sessão do dia 27/03/2012

Por iniciativa de Josué de Góes, CMC realizará Sessão Especial sobre o IPSEMC, na próxima terça
Atendendo a uma solicitação do vereador Josué de Góes (PRTB), a Câmara Municipal de Cabedelo (CMC) realizará na próxima terça-feira (03), às 20h30, uma Sessão Especial sobre a gestão orçamentária e financeira do Instituto da Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo (IPSEMC).
A Câmara convocará a presidente do IPSEMC, Léa Santana Praxedes, para o evento, a fim de que ela possa prestar esclarecimentos quanto à situação do referido Instituto, principalmente, sobre o pagamento pela Prefeitura Municipal das obrigações previdenciárias e seus parcelamentos, bem como a situação do plano atuarial.
            “Precisamos saber exatamente como está o IPSEMC, ter informações atualizadas sobre as dívidas do Instituto e saber se ele terá condições de, a curto e longo prazo, garantir os direitos dos servidores municipais”, afirmou o autor da propositura.


Beninha requer benefícios para o Renascer II e III
              O vereador Benival Severo apresentou, na Sessão dessa terça-feira (27), uma série de requerimentos pedindo benefícios para os bairros Renascer II e III.  Todas as solicitações foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Prefeito Municipal, José Régis, para que sejam tomadas providências com o objetivo de:
- concluir o Ginásio de Esportes do Renascer II;
- construir uma praça no Renascer II e outra no Renascer III;
- construir um Teatro no Renascer II.
“Essas obras estão sendo muito reivindicadas pela população e, com certeza, vão melhorar a vida dos moradores locais, oferecendo esporte e lazer, além de incentivar o desenvolvimento cultural”, explicou Beninha.


Leto solicita Sessão Especial para discutir melhorias no trânsito em Cabedelo
Diante das muitas reclamações que vêm sendo feitas pela população quanto à aplicação de multas de trânsito em Cabedelo, o vereador Leto Viana (PMDB) requereu a realização de uma Sessão Especial com o objetivo de discutir o trânsito no município. A solicitação do parlamentar foi aprovada por unanimidade e a Sessão está agendada para o dia 10 de abril.
 “Muitos cidadãos vieram reclamar que foram multados, mas disseram não ter compreendido a aplicação das multas. Precisamos discutir sobre isso, pois sabemos que o município não tem sinalização adequada e também é necessário fazer uma campanha educativa com a população”, comentou o parlamentar.
Em seu requerimento, Leto solicitou que seja convocado para a Sessão o Secretário de Segurança e Defesa Civil, Cel. Francisco Vieira de Freitas, entre outras autoridades diretamente ligadas ao assunto.

Parlamentar já havia solicitado providências para ordenar o trânsito em Cabedelo - Através de requerimento apresentado na Sessão do último dia 13, o vereador Leto Viana solicitou ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil que fosse feita a contratação de uma empresa para organizar o trânsito no âmbito do Município, instalando a sinalização necessária. Também pediu que fossem realizados cursos e treinamentos para a Guarda de Trânsito, bem como a promoção de uma campanha educativa de trânsito para a comunidade.

No mesmo requerimento, Leto solicitou que, uma vez tomadas essas providências, seja iniciada a ação fiscalizadora de trânsito de forma educativa e, em seguida, a fiscalização com aplicação de multas. “Acredito que, só após colocarmos em prática essas medidas, conseguiremos manter o trânsito da nossa cidade organizado e disciplinado”, ressaltou Leto Viana.


Wellington Brito requer iluminação pública no acesso da Escola Estadual Imaculada Conceição e na principal rua do bairro Oceania
Preocupado com a segurança e o bem estar dos alunos que estudam na Escola Estadual Imaculada Conceição, bairro Portal do Poço, o vereador Wellington Brito (PSB) apresentou um requerimento, na Sessão dessa terça-feira (27), solicitando à Secretaria Municipal de Obras Públicas que seja executada a manutenção e instalada a iluminação pública no acesso ao colégio.
“Cerca de 100 alunos estudam na Escola Estadual Imaculada Conceição, e a via de acesso está toda apagada”, afirmou o parlamentar.
            Também na Sessão dessa terça, Wellington Brito requereu a execução e manutenção da iluminação pública de outra localidade: a principal Rua do bairro Oceania, que, de acordo com o vereador, vem sendo objeto de muitas reclamações dos moradores locais.


        Requerimento de Fabinho pede mudança na sinalização em frente à Caixa Econômica
Visando adequar a sinalização de trânsito à necessidade da população, o vereador Fábio de Oliveira (Fabinho) – PSB apresentou um requerimento destinado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba, solicitando que a placa de trânsito “proibido parar e estacionar” localizada em frente a Caixa Econômica Federal (CEF) seja substituída pela placa “proibido estacionar”.
            A referida placa está instalada no KM 0, no Centro de Cabedelo, exatamente em frente à agência da CEF. “Muitas vezes, essa parada rápida em frente ao banco é necessária, principalmente quando se trata de idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais com dificuldades de locomoção. Não é justo que as pessoas sejam multadas por isso”, justificou Fabinho.


Wellington Brito apresenta Votos de Aplausos para o PCdoB pelos 90 anos do Partido

Por meio de requerimento apresentado na Sessão dessa terça-feira (27), o vereador Wellington Brito (PSB) solicitou que fosse consignada na ata dos trabalhos legislativos uma manifestação com “Votos de Aplausos” ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pela comemoração dos 90 anos de fundação.
            Os Votos de Aplausos serão encaminhados ao Presidente do Diretório Estadual do PCdoB, Cristiano Zenaide, e ao Presidente do Diretório Municipal, Ricardo Tabosa.
            Histórico – O PCdoB foi fundado em 25 de março de 1922, tendo como principal missão as conquistas dos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro, lutando pela independência nacional, a democracia e o socialismo.
“É um partido internacionalista e solidário com as lutas libertadoras dos povos de todo o mundo”, enfatizou Wellington Brito.



Notícias sobre a Sessão do dia 22/03/2012

Leto solicita que Prefeitura conceda aumento aos servidores municipais

Através de requerimento aprovado na Sessão dessa quinta-feira (22), o vereador Leto Viana (PMDB) solicitou Prefeito de Cabedelo, José Régis, que envie à Câmara, com a maior brevidade possível, um Projeto de Lei de revisão geral dos vencimentos (aumento salarial) dos servidores municipais, para ser pago ainda este mês.
“Algumas pessoas vieram me questionar se o Governo Municipal já havia encaminhado à Câmara, recentemente, algum Projeto nesse sentido, mas isso, até agora, não ocorreu. Assim que esse Projeto chegar ao Legislativo, será prioridade e os servidores podem ficar tranqüilos que votaremos de imediato”, afirmou Leto Viana.
            Em seu requerimento, o parlamentar enfatizou que a defasagem salarial vem comprometendo a qualidade de vida dos servidores e explicou que o reajuste precisa ser concedido com urgência, pois a proximidade do pleito eleitoral motivará impedimentos para concessão do aumento.


Fabinho requer a instalação de uma ciclovia na BR 230
Objetivando oferecer mais segurança e comodidade aos ciclistas cabedelenses, o vereador Fábio de Oliveira (Fabinho) - PSB solicitou ao Prefeito Municipal, José Régis, que seja estudada a possibilidade de firmar convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Paraíba, com a finalidade de construir uma ciclovia ao longo da BR 230, dentro do perímetro urbano do Município.
“Precisamos de uma ciclovia para atender os ciclistas que se dirigem aos seus locais de trabalho, através da BR-230, bem como para quem utiliza bicicleta para a prática exercícios físicos e de lazer”, ressaltou o parlamentar. O requerimento apresentado por Fabinho na Sessão dessa quinta-feira (22) foi aprovado por unanimidade.


Requerimento de Fabinho pede placas indicativas de horário e temperatura, com espaço para publicidade de interesse público

Em mais um requerimento apresentado na noite dessa quinta (22), o vereador Fábio de Oliveira (Fabinho) - PSB pediu ao Prefeito Municipal, José Francisco Régis, que sejam instaladas placas indicativas de horário e temperatura nos principais pontos da Cidade.
Fabinho destaca que as placas devem conter espaço para publicidade de interesse público. “Esses espaços podem ser aproveitados para manter os munícipes informados sobre obras públicas em execução, inaugurações, campanhas de vacinação, matrículas escolares, dentre outros assuntos”, complementou o parlamentar.


Leto Viana assume 1ª Secretaria da Mesa Diretora
O vereador Leto Viana (PMDB) foi eleito, na Sessão dessa quinta-feira (22), o novo 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabedelo. O parlamentar exercerá o cargo até o final da atual legislatura (biênio 2011/2012).
Leto Viana foi eleito por votação secreta entre os parlamentares e substituirá o vereador Fábio de Oliveira (Fabinho) – PSB, que, por motivos particulares, renunciou ao cargo na última terça feira (20).



Jonas pede a reposição de lâmpadas, instalação de manilhas e calçamento em ruas do Recanto do Poço
Atendendo a uma solicitação dos moradores do bairro Recanto do Poço, o vereador Jonas Pequeno dos Santos (PDT) apresentou, na Sessão dessa quinta-feira (22), dois requerimentos direcionados aoSecretário Municipal de Obras Públicas, Eliomar da Silva Santos, solicitando benefícios para a localidade.
Em um dos requerimentos, Jonas Pequeno pediu a reposição de lâmpadas nas Ruas Terezinha Costa e da Rua Ruy Barbosa. No outro documento, o parlamentar requereu a instalação de manilhas na Rua Presidente Epitácio Pessoa, assim como a execução do calçamento da mesma via.


Tercinho solicita a recuperação do calçamento da rua de acesso à Fortaleza de Santa Catarina
Através de requerimento apresentado na Sessão dessa quinta-feira (22), o vereador Tércio Dornelas Filho (Tercinho) - PSL solicitou ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Alberto de Albuquerque Bezerra, que sejam realizados os serviços de recuperação do calçamento da rua de acesso a Fortaleza de Santa Catarina. 
“A rua que dá acesso a um dos nossos patrimônios históricos encontra-se em situação precária, comprometendo o acesso da comunidade local e também dos turistas que visitam a Fortaleza”, afirmou Tercinho.



Posto Policial na principal avenida de Intermares é um pedido do vereador Lucas
            Por meio de requerimento aprovado na noite dessa quinta-feira (22), o vereador Lucas Santino da Silva (PHS) pediu ao Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar, Major Carlos Roberto Silva Sena, que estude a possibilidade de instalar um posto fixo da PM na Av. Mar Vermelho, principal via de Intermares.
“Anteriormente, existia um posto policial na AV. Mar Vermelho e, através desse requerimento, estamos pedindo que ele seja instalado novamente, com o objetivo de coibir os assaltos ou roubos no bairro, que, como a Imprensa está noticiando, vêm crescendo bastante nos últimos meses”, recomendou Lucas.



Leto Viana solicita ambulância municipal para servir a comunidade do Renascer
Com a finalidade de otimizar a assistência médica aos moradores da Comunidade Renascer, o vereador Leto Viana solicitou ao Secretário de Saúde, Ironildo da Silva Oliveira, por meio de requerimento, que seja disponibilizada uma ambulância municipal para atender aos residentes da localidade.
“O município já teve uma ambulância que atuava no Renascer. Não sei o motivo desse serviço público ter sido interrompido, mas está fazendo muita falta á população”, argumentou Leto Viana.



Lucas sugere desconto no IPTU para quem “plantar e manter uma árvore”

Com o intuito de promover a educação ambiental e arborizar a cidade de Cabedelo, o vereador Lucas Santino da Silva (PHS) pediu aoSecretário Municipal do Meio Ambiente, Sr. Walber Farias Marques, para fazer gestão junto ao Prefeito Municipal a fim de que seja estudada a criação de um Projeto de Lei concedendo desconto de 20% do IPTU para o contribuinte que, em frente a sua residência, “plantar e manter uma árvore”.
“Acho importante encaminharmos esse requerimento primeiramente ao Secretário de Meio Ambiente, pela sua competência para os estudos técnicos a fim de identificar a necessidade e viabilidade da arborização da cidade. Em seguida, que o Projeto seja apreciado pelo Prefeito, pois sabemos que apenas o Chefe do Poder Executivo pode legislar sobre matéria tributária”, explicou Lucas Santino.


Jonas reitera pedido para calçamentos e recuperação de quebra-mola

Reiterando solicitações já feitas anteriormente, o vereador Jonas Pequeno dos Santos (PDT) apresentou um requerimento, destinado ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Alberto de Albuquerque Bezerra, pedindo os seguintes serviços:
- Calçamento da Avenida Santa Cavalcante e da Rua Joaquim Noberto Ferreira;
- Recuperação do “quebra mola” do calçamento da Rua João Pires de Figueiredo;
- Reposição do calçamento da Rua Cassiano da Cunha Nóbrega.



Requerimento de Lucas pede que empresa Reunidas envie esclarecimentos sobre o aumento das passagens
Em mais um requerimento apresentado na Sessão dessa quinta-feira, o vereador Lucas Santino da Silva (PHS) solicitou ao Diretor da Empresa Reunidas/Transnacional, Alberto Pereira Nascimento, que encaminhe à Câmara Municipal de Cabedelo informações com relação ao aumento da passagem no trecho Cabedelo/João Pessoa/Cabedelo.
“Os usuários do sistema de transportes coletivos local estão reclamando que houve dois aumentos em um período curto de tempo, sem justificativas. Precisamos que a empresa nos repasse as informações oficiais para esclarecermos à população e/ou, tomarmos providências”, afirmou Lucas.


Jonas apresenta Votos de Aplausos à Delegada da Delegacia da Mulher e ao Delgado da 7ª DD

A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou os requerimentos do Vereador Jonas Pequeno dos Santos (PDT) solicitando que seja consignada, na Ata dos trabalhos do Legislativo, moção com Votos de Aplausos à Delegada Nadja Fialho de Araújo, da Delegacia da Mulher, e ao Delegado da 7ª Delegacia Distrital, Ademir Fernandes de Oliveira.
Segundo Jonas Pequeno, a homenagem é bastante justa, pelo excelente trabalho que esses dois delegados vêm desenvolvendo no Município.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Cabedelo

MP dá 60 dias pra Zé Régis construir abrigos nas paradas de ônibus e DER tem 30 para fiscalizar as linhas de Cabedelo.


O Ministério Público de Cabedelo, através do promotor Valério Bronzeado, está recomendando a Prefeitura Municipal de Cabedelo através de Ofício nº.  108/2012/MPPB, providencias na construção de paradas cobertas para servirem aos usuários do sistema de transporte neste Município.
 De acordo com o promotor – e isso não é nenhuma novidade – há diversas paradas sem proteção. “Os cidadãos cabedelenses ficam expostos as intempéries, ao sol, a chuva, além de esperar tempo além do   razoável em condições insalubres”, disse Dr. Valério Bronzeado.
 O Ministério público ainda fixou um prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da requisição. “Não há dúvidas que a obrigação de construir as paradas de ônibus é da Prefeitura Municipal. Trata-se de interesse local e obra afeta a execução do Município”, concluiu Bronzeado.

Reclamação em todos os bairros com a péssima qualidade nos serviços da empresa Reunidas em Cabedelo.
 A decisão em encaminhar documento à prefeitura se deu depois do órgão ter enviado solicitações para o DER há cerca de seis meses, instaurando procedimento preliminar (Proc. Adm. n.º 114/2011), para apurar o regular serviço de transporte coletivo em Cabedelo. Segundo documento encaminhado ao DER – Departamento Estadual de Rodagem (Ofício nº. 212/2011/MPPB  ), usuários do serviço de transporte público de Cabedelo denunciaram que “não há paradas cobertas, que os motoristas queimam os passageiros; que os motoristas correm demais, dão freadas bruscas, fazem curvas acentuadas, que os idosos ficam apavorados, que não há controle de horários, que a maioria dos pontos não tem abrigo para sol e chuva, que o ônibus que fazem a linha do Jacaré demoram muito, as vezes até uma hora, etc”. Baseado na denúncia, a promotoria solicitou do DER, apuração da denúncia de má qualidade do serviço de transporte.

Abrigo do ponto de ônibus do Bairro Ponta de Campina / Foto do blog Cabedelo na Web
 Veja o que diz o promotor: “Devido a inação do Poder Público, em especial  os representantes do povo de Cabedelo, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento investigatório  n.º 114/2011,  tomou providências e enviou as recomendações que seguem”:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
Promotoria de Justiça da Comarca de Cabedelo
Rua Nova, nº. 51, Centro - Cabedelo / PB – Fone: (83) 3228-1538 begin_of_the_skype_highlighting            (83) 3228-1538      end_of_the_skype_highlighting
                                                                                                                
Ofício nº.  108/2012/MPPB                         Cabedelo - PB, 19 de março de 2012
Proc. Administrativo nº 114/2011

Ao Excelentíssimo Senhor
JOSÉ FRANCISCO RÉGIS
Prefeito Constitucional de Cabedelo
Cabedelo/ PB


Excelentíssimo Senhor,

Ao cumprimentá-lo, venho à presença de Vossa Excelência, nos autos do procedimento preliminar instaurado nesta Promotoria para apurar o regular serviço de transporte coletivo nesta cidade e, inobstaten os termos do Ofício nº 776/2011/PROGER de 06/10/2011, onde afirma ser da responsabilidade do DER as linhas de transporte coletivo existentes neste Município, venho RECOMENDAR a essa Prefeitura Municipal de Cabedelo que providêncie a construção de paradas cobertas para servirem aos usuários do sistema de transporte neste Município. Há diversas paradas sem proteção. Os cidadãos cabedelenses ficam expostos as intemperies, ao sol, a chuva, além de esperar tempo além do   razoável em condições insalubres.
Não há dúvidas que a obrigação de construir as paradas de ônibus é da Prefeitura Municipal. Trata-se de interesse local e obra afeta a execução do Município.
Fixo prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento desta requisição.
Cumpre-me advertir que o descumprimento injustificado à presente RECOMENDAÇÃO implicará em responsabilização de natureza civil por Improbidade Admistrativa[1].
Sem outro assunto, renovo protesto de respeito e distinta consideração.


VALÉRIO BRONZEADO
Promotor de Justiça



[1]“LEI N° 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
                (…) Art. 11 - Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
                II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício(...)”



MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
Promotoria de Justiça da Comarca de Cabedelo
Rua Nova, nº. 51, Centro - Cabedelo / PB – Fone: (83) 3228-1538
                                                                                                                                            
                Ofício nº. 212/2011/MPPB                                 Cabedelo - PB, 15 de setembro de 2011
                Proc. Adm. n.º 114/2011

                              
                Ilustríssimo Sr.
                Superintendente do DER
              Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba
                João Pessoa-PB


                               Senhor Superintendente,

                               Ao cumprimentá-lo, venho à presença de Vossa Senhoria, nos autos do procedimento preliminar instaurado nesta Promotoria que apura denúncia de má qualidade do serviço de transporte público neste Município para expor, e depois requisitar o seguinte:  
Segundo a denúncia os moradores do bairro Intermares precisam aguardar mais de 40 minutos os ônibus do itinerário Intermares-Poço, existindo grave deficiência nesse tipo de serviço. Consta que: “não há paradas cobertas, que os motoristas queimam os passageiros; que os motoristas correm demais, dão freadas bruscas, fazem curvas acentuadas, que os idosos ficam apavorados, que não há controle de horários, que a maioria dos pontos não tem abrigo para sol e chuva, que o ônibus que fazem a linha do Jacaré demoram muito, as vezes até uma hora, etc”.
Isto posto, venho requisitar que Vossa Excelência determine ao setor competente, se possível em parceria com a Prefeitura Municipal de Cabedelo-PB, uma fiscalização do serviço de transporte público ofertado no Município para que estas denúncias sejam apuradas e elaborado um laudo a ser encaminhado a esta Promotoria de Justiça da Comarca de Cabedelo, com sugestões e medidas de resolutividade.
                               Fixo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento desta solicitação.
                               Sem outro assunto, renovo votos de estima e consideração.


Valério Bronzeado
   Promotor de Justiça  

Ofício nº. 104/2012/MPPB                                 Cabedelo - PB, 14 de março de 2012
                Proc. Adm. n.º 114/2011

                              
                Ilustríssimo Sr.
                Superintendente do DER
              Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba
                João Pessoa-PB


                               Senhor Superintendente,

                               Ao cumprimentá-lo, venho à presença de Vossa Senhoria, nos autos do procedimento preliminar instaurado nesta Promotoria expor e requisitar o seguinte:
Existem na Av. Atlântica, no Bairro Intermares, em curto trecho (1.800 metros) em torno de 08 (oito) lombadas. Devido a proximidade delas, os veículos entre uma e outra não chegam a alcançar 30km/h. Este fato causa inúmeros problemas, a saber: desconforto dos motoristas, desgastes dos veículos, aumento do consumo de combustível, poluição atmosférica e retardamento da duração das viagens dos transportes coletivos, fato este, inclusive alegado pelas empresas como uma das razões da reiterada impontualidade.
Portanto, entende o Ministério Público que é necessário buscar um ponto de equilíbrio, através de outras medidas de segurança, como por exemplo, a instalação de lombadas eletrônicas.
As atuais lombadas físicas foram instaladas devido a realização de “pegas” durante as madrugadas há 10 (dez) anos atrás. Ao que consta, não houve estudo técnico que autorizasse a instalação delas. Tudo foi feito na base da emoção. A Resolução 38/98 do CONTRAN somente permite a instalação de lombadas físicas “em vias locais, (...)onde não circulem linhas regulares de transporte coletivo". (grifei). Portanto, as lombadas em apreço estão contrariando frontalmente a resolução nº 39/98 do CONTRAN.
Em face do exposto, venho, respeitosamente, nos termos do art. 44, IV, da Lei Complementar 97/2010, REQUISITAR Vossa Senhoria que seja feito estudo técnico do caso para que seja restabelecido o equilíbrio do sistema de transporte no local em apreço, bem como RECOMENDAR que as lombadas físicas atuais sejam retiradas do local face estarem atrapalhando as linhas de transporte coletivo que passam na Avenida Oceano Atlântico, em Intermares, Comarca de Cabedelo-PB.
                               Fixo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para o cumprimento desta requisição, devendo as conclusões do estudo serem encaminhadas para esta Promotoria de Justiça.
                               Sem outro assunto, renovo votos de estima e consideração.


Valério Bronzeado
   Promotor de Justiça


Fonte: Soltando o Verbo
Foto: Internet

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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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