Sociedade civil cabedelense convoca a Consocial, elegem delegados e apresenta 20 propostas para o controle social.


 Devido à omissão do poder público que, mesmo provocado (Câmara e Prefeitura) não convocaram a 1ª Consocial (Conferencia para o controle Social) etapa municipal, entidades da sociedade civil organizada chamou para sí a responsabilidade e nos dias 10 e 11 de fevereiro, 45 cidadãos reuniram-se na sede do Instituto Soma Brasil para a realização da I Conferência sobre Transparência e Controle Social de Cabedelo. A conferência foi convocada e realizada pela sociedade civil, tendo à frente o Instituto Soma Brasil, a Associação dos Pastores Evangélicos e a Cooperativa dos Marítimos Portuários e Terrestres.
A abertura da I Consocial Cabedelo contou com a presença do Presidente da Comissão Organizadora da Consocial Estadual e também Chefe de Gabinete da Casa Civil do Governo do Estado, Emmanuel Arruda e dos auditores da Controladoria Geral da União na Paraíba, Rodrigo Paiva e Gabriel Aragão. “A Consocial é um marco. Pela primeira vez o País realiza uma conferência exclusivamente para discutir e propor formas de combate à corrupção. Considerando essa importância, nos mobilizamos para que Cabedelo fizesse sua conferência. E aqui estamos. É uma conquista da sociedade civil organizada”, ressaltou Karine Oliveira, coordenadora do Soma Brasil, ao abrir oficialmente na sexta-feira (10) a conferência.
Em sua fala, Emmanuel Arruda ressaltou que 91 cidades paraibanas convocaram a I Consocial. E que somente em Cabedelo a convocação foi feita pela sociedade civil. “Por esse motivo, já é uma conferência vitoriosa”, enfatizou.
A palestra de contextualização da conferência foi feita por Gabriel Aragão, Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU/PB e integrante da comissão organizadora da Consocial Nacional, cuja mobilização e realização está a cargo da CGU. Num diálogo dinâmico e interessante, expôs informações sobre a Consocial, seu histórico, fundamentação, metodologia e desdobramentos. Em sua fala, uma informação alarmante: em 2011 a corrupção no Brasil custou 82 bilhões aos cofres públicos. O dado é da Fiesp e para se ter idéia da gravidade da situação esse valor é maior que a soma de todos os recursos federais investidos em saúde no mesmo ano (o maior orçamento da união), o que só  evidencia a necessidade de fortalecer ações de controle social e combate à corrupção.
A I Consocial Cabedelo prosseguiu no dia 11 com a discussão de propostas pelos grupos de trabalho de acordo com os eixos temáticos: I - Promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Em seguida, ocorreu a priorização das propostas e eleição de delegados para a conferência estadual. 04 delegados foram eleitos para a conferência estadual. Representando a Sociedade civil foram eleitos: Aprígio Ferreira de Lima Neto, Fabrício Cezar Gomes (delegados) Dulce Edite Soares Loss e Amarildo do Nascimento Alves (Suplentes). Pelo Poder público: Wellington de Souza Brito (delegado) e Severino Ferreira de Lima (suplente). Conselho de políticas públicas o delegado escolhido foi Manoel Paulino. Estes vão representar a cidade portuária na Conferência Estadual sobre Transparência e Controle social que acontecerá em João Pessoa no período de 15 a 17 de março. A 1ª Consocial Nacional acontecerá em Brasília de 18 a 20 de maio deste ano.
Aguinaldo Silva/Ascom do Inst. Soma Brasil
Veja abaixo as 20 propostas definidas na Conferencia de Cabedelo.

PRIORIDADE
PROPOSTA
VOTOS
1
Tornar crime hediondo os casos de corrupção com aplicação de pena de 30 anos e  confisco dos bens.
21
2
Liberação de informações em banco de dados padronizado nas fases de projeto, licitação, execução, conclusão e acompanhamento da garantia contratada. Dando condição ao cidadão de alimentar o banco de dados.
13
3
Adoção da metodologia do Observatório Social do Brasil (fiscalização e controle social) como política pública.
12
4
Criação de conselhos municipais de controle social.
4
5
Para participar de licitação, toda empresa deve ter no mínimo 4 (quatro) anos de criação.
16
6
Toda comissão de licitação deve ser formada por servidor público efetivo, com proibição da participação de servidores em cargo comissionado e proibindo o uso de atas de adesão.
13
7
Padronização na forma de apresentação dos dados abertos governamentais em todos os níveis e instâncias de poder e governo.
12
8
Extinção da carta-convite.
12
9
Inclusão da disciplina de cidadania e controle social na estrutura curricular de educação básica das redes pública e privada.
11
10
Fim do foro privilegiado.
9
11
Alterar a forma da composição dos conselhos dos tribunais de contas, passando a ser composto exclusivamente por profissionais do controle externo.
8
12
Palestras educativas sobre cidadania e controle social abertas à população.
8
13
Extinguir o sigilo fiscal para casos de corrupção.
7
14
Qualquer processo de alienação de bem público deve ser discutido antes com a sociedade civil.
7
15
Criação de legislação que preveja ação de recuperação de recursos públicos desviados, na qual o impetrante receba parte do montante  recuperados.
6
16
Temas de cidadania e controle social inseridos obrigatoriamente na teledramaturgia.
6
17
Ter apenas financiamento público de campanha eleitoral.
6
18
Disponibilizar os editais em tempo real na internet com nome das empresas participantes incluindo carta- convites com os dados dos participantes.
5
19
As entidades da sociedade civil e indivíduos ficam obrigados a prestar contas dos recursos públicos recebidos e os doadores ficam obrigados a repassar essa informação.
4
20
Obrigatoriedade de realização pelo poder público de orçamento participativo com ampla divulgação para as reuniões.
4

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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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