Criação de ZPE em Lucena é aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado

Parecer do senador Vital do Rêgo deliberou a favor da matéria
Em sessão da Comissão de Desenvolvimento Regional realizada nessa quarta feira, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) emitiu parecer favorável ao projeto de lei que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Lucena, na Paraíba (PLS 93/2009).
O Projeto, de autoria do Senador Cícero Lucena, segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, onde a tramitação tomará prosseguimento.
O Projeto prioriza a redução das desigualdades regionais.
Diante da discussão sobre a importância das ZPE como instrumento de promoção do desenvolvimento, foram apresentados diversos Projetos de Lei do Senado com o objetivo de autorizar a criação de ZPE em várias áreas do País, entre os quais está o PLS em análise.
A criação de ZPE far-se-á por decreto, que delimitará sua área, à vista de proposta dos Estados ou Municípios, em conjunto ou isoladamente. Essa proposta deverá satisfazer alguns requisitos, como, por exemplo, a indicação de localização adequada no que diz respeito a acesso a portos e aeroportos internacionais.
Todos os Projetos de Lei do Senado que propõem a criação de ZPE devem ser entendidos como uma sugestão, ou mesmo uma indicação, ao Poder Executivo, que, segundo a legislação em vigor, tem a competência para criar ZPE por meio de decreto. Esse foi, inclusive, o Parecer dado pela Comissão de Assuntos Econômicos, em 2008, aos Projetos de Lei do Senado que propõem criação de ZPE em vários municípios de vários Estados da Federação.
Justificando o mérito da proposta, o senador Vital do Rêgo afirmou: “Quanto ao mérito da proposta, o município de Lucena tem todas as condições para abrigar uma ZPE. Conforme argumenta o Autor na sua justificação, a cidade de Lucena está localizada no litoral norte paraibano e dista apenas 48 km da capital do Estado da Paraíba, João Pessoa. Além disso, conta com facilidade de acesso por meio das rodovias BR-101, PB-025 e BR-230.”
Portanto, o município possui excelente localização para sediar um complexo industrial diversificado, destinado ao acolhimento de investimentos de grande porte. A instalação da ZPE poderá integrar a economia paraibana ao comércio exterior, ampliando e modernizando a produção industrial daquele estado e estimulando a geração de empregos para a população paraibana.
Fonte: Assessoria do Senador
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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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