O vereador pessoense Geraldo Amorim lança cartilha com coletânea de leis de sua autoria

O vereador Geraldo Amorim (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), para apresentar a cartilha 'Leis Municipais de Autoria do Vereador Geraldo Amorim', um compêndio de matérias legislativas elaboradas pelo parlamentar e sancionadas pelo Executivo Municipal. O parlamentar realizou o lançamento da cartilha esta manhã, na Padaria Miramar, com a participação de autoridades e da imprensa local. “Venho pedindo mais divulgação dos trabalhos desta Casa. Nas sessões que acontecem de terça à quinta-feira, há pouca participação popular. A TV Câmara, que transmite o nosso trabalho, está disponível só para uma pequena parcela da população, pelo fato de ser por assinatura. Muitos de nós vereadores temos desempenhado um trabalho exaustivo por melhorias para a cidade. No entanto, estamos sendo colocados juntos com os maus políticos por não haver uma melhor divulgação de nossos trabalhos nesta Casa. Então, decidi elaborar essa cartilha para apresentar à população minha produção legislativa, e para que a população tenha conhecimento dos seus direitos já estabelecidos em lei aprovada por esta Casa”, justificou Amorim.
O parlamentar lembrou que nem toda demanda é atendida pela Administração Municipal, a exemplo da infraestrutura do Jardim Cidade Universitária, que vem sendo solicitada desde o início de seu mandato, mas até então não foi atendida. Ele apresentou, durante o seu pronunciamento, algumas matérias para ilustrar o conteúdo da cartilha.
Foram destaque entre as leis apresentadas as seguintes: o Conselho Municipal Anti-Drogas (Comad); o Remad (Recursos Municipais para Políticas Anti-Drogas); o Serviço de Engenharia e Arquitetura Públicas, programa que disponibiliza a quem ganha até dois salários mínimos projetos de engenharia e de arquitetura; a coleta seletiva em todos os órgão públicos do município; o Conselho de Segurança Comunitária; a penalização para quem passa trote ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); lei anti-fumo; e a diminuição do período de recesso parlamentar do Legislativo Municipal.
De acordo com a apresentação da cartilha, redigida pelo assessor do vereador, advogado Francisco de Assis Galdino: “Ao longo de quase sete anos de legislatura, o vereador Geraldo Amorim tem procurado cumprir o seu papel de legítimo representante do povo de João Pessoa. Esforços têm sido concentrados na manutenção de uma conduta coerente, na labuta diária pelos interesses de seus representados, na aprovação de diversas demandas, em especial na luta contra as drogas. Assim, essa cartilha representa um espelho da preocupação do vereador com todos os moradores da cidade”.
Além dos projetos de lei aprovados pela Câmara e já sancionados pelo Executivo, a cartilha apresenta outras prerrogativas elaboradas pelo parlamentar, como os decretos legislativos, as resoluções, e o quantitativo das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos requerimentos encaminhados em cada ano de mandato do vereador, período compreendido entre julho de 2005 a setembro de 2011.
Amorim espera que todos os parlamentares da Capital sigam seu exemplo e disponibilizem para a população todas as leis aprovadas por cada mandato. “Não foi fácil chegar até aqui. Se não pude fazer mais, não foi por vontade própria ou por falta de coragem de enfrentar desafios, mas sim pelos limites impostos pelo atual e perverso sistema. Sou muito grato a todos que contribuíram com o nosso mandato. E viva a Democracia”, finalizou Amorim.
Damião Rodrigues

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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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