Prefeitura de Cabedelo ameaça tomar de quem comprou ou negociou as casas doadas pelo governo.


Os moradores que de alguma forma negociaram casas doadas pelo governo em Cabedelo tem 15 dias para desocupar o imóvel, sobre pena de ser despejado pela prefeitura. A informação foi discutida na última sexta-feira (15/03), por cerca de 150 moradores (em pânico) no Oceania VI.
Uma comissão foi tirada para representar os moradores. Eles alegam desconhecer a legislação municipal que proíbe a tranferencia do imóvel e afirmam que foram enganados e não avisados dessa possibilidade pelos contemplados na negociação. “ A informação oficial da cidade não circula e como iríamos saber disso?” perguntou um dos presentes na reunião.
Os moradores decidiram buscar apoio político e ponderar junto ao governo municipal para que considere quem está no imóvel. Eles estão organizados para buscar o Ministério Público e a Justiça, questionando, inclusive, a constitucionalidade da Lei municipal que proíbe a tranferencia, visando garantir a posse dos que já habita e precisa da casa para morar. Acrescentando que, quem repassou ou vendeu, não precisava do imóvel ou tinha outra habitação. Dona aparecida, 49 anos, presente na reunião dizia: “Então a casa não é do contemplado é da Prefeitura!”.
Bastante preocupada com a possível perca da sua casa, dona Josefa Grangeiro, 62 anos, também presente na discussão, dizia: “Moro e voto nesta cidade desde 1989, paguei aluguel esse tempo todo no Renascer e, apesar de estar cadastrada, nunca fui contemplada, agora, quando consigo juntar minhas economias e negociar uma casinha pra viver dignamente, querem me tomar, que mundo é esse?” perguntou.
Algumas famílias já até receberam a visita de servidores da prefeitura, eles deram 15 dias para as mesmas deixassem o local. Muitos Moradores estão em pânico, não tem para onde irem e temem perderem suas casinhas.
Segundo Bruno, um dos organizadores da reunião, cerca de 200 casas já foram negociadas/repassadas para terceiros. “ Sabemos que o numero de casas já negociadas aqui chegam a duzentas. Não temos mais famílias presentes nesta reunião porque ficaram com medo de se exporem e preferem continuarem omitindo a compra para não serem atingidos”, disse Bruno.

O Estatuto da Cidade (LEI 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.) que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, diz em seu Art. 1o - Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei. Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
De acordo com os moradores, a constitucionalidade da lei municipal pode e deverá ser questionada porque o Estatuto diz no  Art. 3o que Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico; II – legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional;
Ainda segundo os moradores, a legislação municipal deveria contemplar o controle social e outros instrumentos que garantissem a participação popular nas decisões, conforme determina o § 3o do Art. 4o do Estatuto que diz: para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos, onde se demandam dispêndio de recursos por parte do Poder Público municipal devem ser objeto de controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil.
Os Moradores alegam que não foram ouvidos e que ninguém mais do que eles precisam das casas para morar. A justiça deverá dizer quem está com  a razão. Até lá, a Prefeitura não poderá mexer com ninguém.

Aguinaldo Silva
Redação do Renascer em Noticia
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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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