Sem acordo: Sindicato dos servidores de Cabedelo entra na justiça contra o aumento da carga horária.


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabedelo – SINDCAB, informou à redação do Soltando O Verbo que impetrou um mandado de segurança com o objetivo de anular o decreto de n. 2601/2010 que, segundo a entidade, maldosamente aumentou a carga horária dos servidores através de portaria, carga horária essa que desde de 1989, vem sendo estabelecida em horário corrido, ou seja, 06 (seis) horas diárias totalizando 30(trinta ), o que por sua vez satisfazia os servidores, o sistema municipal e a população de Cabedelo.
O SINDCAB se ampara no parecer do Supremo Tribunal Federal Recurso Extraordinário 255.792-7, de Minas Gerais, datado de 28 de Abril de 2009. Acompanhe um breve resumo do parecer do Excelentíssimo Ministro Marcos Aurélio, anexo (03):
Esta configurada, na espécie, a violação ao principio da irredutibilidade dos vencimentos. Ao aumento da Carga de trabalho não se seguiu a indispensável contraprestação, alcançando o poder publico vantagem indevida. Dai o acerto da concessão da segurança para anular o decreto municipal. Conheço e provejo este extraordinário, restabelecendo o entendimento sufragado em sentença do juízo.”
Parao SINDCAB, tal arbitrariedade vem causando vários transtornos para os servidores, uma vez que os custos com alimentação e passagem aumentaram, sem que houvesse qualquer combinação e convergência com os trabalhadores.
O Soltando O Verbo teve aceso ao processo e o informa aos servidores prejudicados, para conferência. O devido mandado se encontra na 4ª Vara; Processo N. 073.2011.001.452-6,
“Esperamos com este remédio jurídico sejam sanados os prejuízos aos servidores”, concluiu o sindicalista Alessandro Batista.

Fonte: Soltando o Verbo
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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