TJPB condena Hospital São Vicente de Paula a pagar indenização de R$ 30 mil por negligência


A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o Hospital São Vicente de Paula indenize moralmente, em R$ 30 mil, a família de uma paciente que morreu naquela unidade hospitalar. Em primeiro grau, o valor da indenização foi estabelecido em R$ 15 mil, contudo, o relator da Apelação Cível, desembargador José Ricardo Porto, entendeu que o dano deveria ser majorado. O julgamento do processo aconteceu durante a sessão desta quinta-feira (17).
Segundo a autora da ação, Selma Gomes de Sá, no dia 22 de janeiro de 2004, sua mãe foi levada com fortes dores no peito para o Posto de Saúde do município de Itambé-PE, onde foi diagnosticado um problema cardio-respiratório. A paciente foi transferida para o Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paula), onde foi realizada uma série de exames, sem que se conseguisse diagnosticar a doença que, no mesmo dia, deu causa a sua morte.
Os advogados do hospital alegam que não houve qualquer conduta culposa ou negligente, “eis que a paciente foi adequadamente atendida e que na ocasião não se constatou nenhum problema cardiológico”. Sustentaram, ainda, que os familiares da paciente não seguiram a orientação da unidade hospitalar, que recomendou o seu encaminhamento para outra instituição especializada em cardiologia.
Além de citar jurisprudências de tribunais superiores e precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador José Ricardo Porto usou o Código de Defesa do Consumidor como suporte de seu voto. Segundo o julgador o artigo 14 do CDC é claro ao afirmar que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e risco”.
“Portanto, caracterizada a responsabilidade objetiva, para a existência do dever de indenizar, basta a demonstração da conduta (ação ou omissão), do dano (morte) e nexo de casualidade (atendimento defeituoso), para nascer a obrigação do hospital em ressarcir o prejuízo causado pelo seu agente, seja de ordem moral e/ou material”, sustentou o relator.
ParlamentoPB
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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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