Lider do Governo na ALPB denuncia manobra da oposição para ocupar comissões permanentes

Liderança do bloco governista pede providências à Assembléia Legislativa.Há irregularidades na formação dos blocos de oposição” Diz Lindolfo.
A liderança do bloco de parlamentares de apoio ao governo do estado entrou, na tarde desta quarta-feira (23), com um pedido de providências à presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra irregularidade praticada pelos deputados de oposição na indicação dos membros das comissões permanentes da Casa.
É que os parlamentares oposicionistas formalizaram, no dia 13 de fevereiro, um bloco formado pelo PSC/PP/PR, e nesta quarta-feira (23) as mesmas agremiações formalizaram blocos diferentes (PSC/PP e PR/PT), ferindo com isso o Regimento Interno da Casa.
A manobra da oposição teve como objetivo garantir maioria dos membros nas comissões, especialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Contudo, o líder do governo na Assembléia, Lindolfo Pires (DEM), e o secretário-chefe do governo, Walter Aguiar, informam que em uma mesma legislatura só é possível constituir uma vez um bloco parlamentar, portanto os deputados da oposição levaram a presidência da Assembleia a erro.
O parágrafo 5º, artigo 212, do Regimento Interno da Assembleia, diz que “o bloco parlamentar tem existência circunscrita à legislatura, devendo o ato de sua criação e as alterações posteriores ser apresentados à mesa para registro e publicação”. Além disso, “a agremiação que integrava bloco parlamentar dissolvido, ou a que dele se desvincular, não poderá constituir ou integrar outro na mesma sessão legislativa” (parágrafo 7º, art. 212).
O que significa que o PR, que tem um deputado na Assembleia, não poderia se desvincular do bloco inicialmente formado com PSC/PP, para integrar bloco com o PT, que tem três deputados na Assembleia e inicialmente estava sozinho. “Os partidos fizeram uma jogada quando deslocaram o PR para junto do PT, mas o Regimento não permite que um bloco se desfaça e se recomponha numa mesma legislatura”, esclareceu o deputado Lindolfo Pires (DEM), líder da bancada governista na Casa.
O expediente com o qual a bancada governista pede a revisão na formação das comissões permanentes foi assinado pelo líder Lindolfo Pires (DEM) e entregue à presidência da Assembleia na tarde desta quarta-feira (23), para que se restabeleça a legalidade e sejam corrigidas as distorções relativas ao número de vagas nas comissões, calculado conforme os partidos políticos e blocos parlamentares constituídos. Isso porque, mesmo com minoria na Assembleia, de 17 deputados, a oposição conseguiu a façanha de ter maioria na CCJ e na Comissão de Orçamento.  Nas comissões, o presidente e o vice-presidente são eleitos pelas bancadas que detém a maioria dos seus membros.
O bloco de parlamentares de apoio ao governo é formado pelas agremiações do DEM, PSDB, PSB, PPS, PSL, PTN, PDT e PTdoB, somando 19 parlamentares, ou seja, a maioria. Walter Aguiar espera que o presidente Ricardo Marcelo dê provimento a esse recurso, mas já adianta que caso isso não ocorra a liderança do governo vai entrar com ação na Justiça comum.

Fonte: Assessoria do deputado
Compartilhe este artigo :

Gostou do que leu? Comente. Compartilhe. Divulgue

RENASCER EM NOTÍCIA

Minha foto

AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
Site: Cabedelo Na Rede : Click aqui Copyright © 2011. Renascer em Notícia - Editado por Rhicardho
Proudly powered by Blogger