Depois das contas de 2008, TCE reprova também as contas de 2007 do prefeito José Régis


O Tribunal de Contas do Estado emitiu na tarde desta quarta-feira, 24, parecer contrário à aprovação das contas de 2007 oriundas da Prefeitura de Pitimbu com imputação conjunta de débitos superiores a R$ 1,4 milhão aos dois gestores do período em razão de despesas irregulares e outras não comprovadas, conforme entendimento do relator Umberto Porto e o parecer do Ministério Público.
Hércules Antonio Pessoa Ribeiro, que administrou Pitimbu do início de janeiro a 4 de setembro de 2007, terá que devolver aos cofres do município a importância de R$ 1.116.072,36. A ele o TCE ainda imputou multa de quase R$ 54 mil. Para o segundo gestor, José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto (período de 5 de setembro até o final do exercício) o débito vai a R$ 294.451,76, com multa de R$ 17,5 mil.
O TCE ainda reprovou as contas de 2008 do prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, imputando-lhe o débito de R$ 331 mil em razão de despesas insuficientemente comprovadas, a maior parte com aquisição de combustível, conforme entendimento do relator Fábio Nogueira. As contas de 2007, desse mesmo gestor, tiveram o julgamento adiado para exame de documentos.
Também foram desaprovadas as contas de 2007 do ex-prefeito de Olho D’água, processo sob relatoria do conselheiro Fábio Nogueira e, ainda, as do prefeito de Santa Inês (Adjefferson Kleber Vieira Diniz, 2007), com imputação do débito de R$ 138 mil proposta elo relator Oscar Mamede em razão de despesas irregularmente ordenadas ao longo do exercício.
O prefeito de Cabedelo José Francisco Régis respondeu, entre outras coisas, pelo pagamento por obras não executadas, tendo desaprovadas as contas de  2007, nos termos da proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho. Cabem recursos contra essas decisões.
O prefeito de Santa Helena Elair Diniz Brasileiro obteve do Tribunal a aprovação às contas de 2007 e 2008, como entendeu o relator Umberto Porto. O mesmo ocorreu com as contas de 2008 do prefeito de Areia (Elson da Cunha Lima Filho) e do ex-prefeito de Esperança João Delfino Neto), para cujas aprovações o TCE emitiu parecer às Câmaras de Vereadores de ambos os municípios, conforme proposta do relator Antonio Cláudio Silva Santos.
Houve desaprovações das contas das câmaras municipais de São Bento (exercício de 2007) e Riacho dos Cavalos (2008) e a aprovação com ressalvas das contas de 2008 da Câmara de Catolé do Rocha, conforme entendimento do relator Fernando Catão. Também cabe recursos. A Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa teve as contas de 2006 aprovadas com ressalvas, em fase recursal, como entendeu o relator Umberto Porto.

Fonte: TCE
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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