E ATENÇÃO: Justiça expede mandado de intimação ao Presidente do TCE-PB dando prazo de 3 (três) dias para apresentação de relação dos gastos da Secretaria do Bem Estar Social do Município de Cabedelo


O processo que tramita no TRE e que pede a cassação dos diplomas do prefeito de Cabedelo José Francisco Régis e do Vice, Sebastião Plácido de Almeida, anda em passos acelerados. De acordo presidente do TRE-PB, desembargador Nilo Ramalho, “O Tribunal tem trabalhado para julgar com celeridade todos os processos. Entendemos que estes processos precisam ter um desfecho o mais rápido possível”, disse Nilo Ramalho, ressaltando que em ano eleitoral a preferência é para processos do pleito em curso.
Neste prisma, procurando dar uma resposta rápida à sociedade sobre processo aberto na justiça, oriundo das denúncias feitas à Policia Federal e ao TRE por supostas práticas de  distribuição de bens em troca de votos, envolvendo a administração pública municipal de Cabadelo, com o objetivo de favorecer a candidatura do então prefeito José Régis que disputava a reeleição, o Juiz Carlos Antonio Sarmento, que julga o caso, expediu no último dia 21, mandado de intimação ao presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Conselheiro Nominando Diniz  Filho, para, no prazo de 3 (três) dias, apresentar à Secretaria Judiciária deste Tribunal relação, em mídia impressa ou magnética, dos gastos da Secretaria do Bem Estar Social do Município de Cabedelo, nos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008, bem como a informação sobre qualquer irregularidade encontrada nos programas sociais do município em questão.
O prazo se expirou na terça-feira (26), se levarmos em consideração que o dia 21 foi numa quinta-feira.
Pela celeridade no andamento do processo, tudo indica que o mesmo terá seu desfecho ainda neste primeiro semestre de 2010, antes das eleições.
Entenda o caso:
No mês que antecedia as eleições de 2008, o prefeito José Régis foi denunciado à Policia Federal e ao TRE por supostas práticas de  distribuição de bens em troca de votos, envolvendo a administração pública municipal de Cabadelo, com o objetivo de favorecer sua candidatura. No dia 9 de setembro de 2008, o delegado da Polícia Federal, Derly Brasileiro, afirmou para a imprensa que se ficasse comprovado que houve distribuição de bens em troca de votos, envolvendo a administração pública municipal de Cabadelo, com o objetivo de favorecer a candidatura de quem quer que seja, a pena que será aplicada ao prefeito iria até quatro anos de reclusão.
O delegado solicitou a então juíza eleitoral de Cabedelo, Tereza Cristina, a deliberação ou não da instauração de inquérito policial para investigar o caso.
A Polícia Federal cumpriu dois mandatos de busca e apreensão na Secretária do Trabalho de Ação Social da Prefeitura de Cebedelo e numa ótica documentos de suposta distribuição de bens em troca de votos para favorecer o prefeito José Régis e aliados políticos.
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar denúncias de compra de votos em Cabedelo, bem como ouviu as testemunhas e as pessoas supostamente envolvidas no caso.
O delegado declarou na época, que as pessoas revelaram, em depoimentos, que estava ocorrendo na cidade a distribuição de vários bens em troca de votos, como óculos, colchões, próteses dentárias e também estavam sendo feitos pagamentos de contas de luz e água por parte da Prefeitura Municipal de Cabedelo.
Segundo ele, essas testemunhas informaram ainda que essas distribuições estavam beneficiando apenas as pessoas que votassem em candidatos ligados à administração do Município.
“Apreendemos um bom número de documentos ligados a distribuição de alguns bens. Inclusive, alguns bilhetes dando a entender uma conotação política”, disse o delegado na época.
No dia 28 de setembro deste ano, o Diário Oficial da Justiça publicou o Despacho do processo que pede a cassação do diploma do prefeito de Cabedelo José Francisco Régis e do Vice-prefeito Sebastião Plácido.
O teor do Processo trata-se de recurso contra a Expedição de diploma, Alegação de Abuso de Poder Econômico e Captação Ilícita de Sufrágio interposto pelo Partido Humanista da Solidariedade – PHS, DEMOCRATAS (DEM), Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Republicano Brasileiro – PRB, Partido Trabalhista do Brasil – PT do B, Partido Social Democrático Cristão – PSDC, Partido Comunista do Brasil – PC do B, Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e Partido Republicano Progressista – PRP.
O processo anda correndo a passos não tão lentos quantos muitos pensavam, recentemente,  o TRE ouviu não só as testemunhas de acusação, como a irmã do prefeito e a primeira Dama, Eneide Régis, que também é Secretária de Trabalho e Ação Social.
O caso agora espera a finalização do relator que em seguida deverá encaminhar o processo ao Pleno do TRE que julgará pela cassação dos diplomas de José Régis e do vice, Sebastião Plácido, ou pela absolvição de ambos.
A justiça ainda ouviu no final do ano passado, as testemunhas Alessandro Batista (Sandro do Sindicato), Sra. Edileusa das Neves do Nascimento, a esposa do Prefeito Sra Eneide Regis e a irmã do Prefeito Sra Raimunda Regis conhecida por Lucia, que é a esposa do Assessor Especial do prefeito, Ironildo Oliveira. A audiência durou cerca de cinco horas e aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral. Todos foram ouvidos na sala do relator do processo Juiz Carlos Antonio Sarmento. De acordo com algumas fontes, as  testemunhas de acusação confirmaram o que já haviam dito na Polícia Federal.
Veja abaixo, na íntegra, a intimação do Juiz:
Despacho em 21/01/2010 – RCED Nº 60 Exmº. Juiz CARLOS ANTÔNIO SARMENTO
DESPACHOVistos, etc.
Em razão da certidão de fl. 2555, e desatendidos os ofícios de fls. 2409 (de 23.10.09) e 2553 (de 09.12.09), nos termos do art. 22, incisos VI e VIII, da Lei Complementar n°. 64/90, expeça-se mandado de intimação à Sua Excelência o Conselheiro NOMINANDO DINIZ FILHO, Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para, no prazo de 3 (três) dias, apresentar à Secretaria Judiciária deste Tribunal relação, em mídia impressa ou magnética, dos gastos da Secretaria do Bem Estar Social do Município de Cabedelo, nos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008, bem como a informação sobre qualquer irregularidade encontrada nos programas sociais do município em questão.
Que conste do mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, a advertência do inciso IX, do art. 22, da referida legislação complementar.
Sobre os documentos de fls. 2430/2549, ouçam-se as partes no prazo comum de 03 (três) dias.
Intimem-se as partes, por seus advogados, mediante publicação no Diário Eletrônico deste Tribunal. Intime-se o Procurador Regional Eleitoral pessoalmente.
Providências pela Secretaria Judiciária.
João Pessoa, 21 de janeiro de 2010.
Fonte: Redação do Soltando O Verbo com reportagem de Wellington Costa
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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