Maranhão veta emenda da LOA que previa aumento de 5% a servidores08/01/2010

Phelipe Caldas
O governador José Maranhão (PMDB) publicou na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado o veto parcial do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, que fixa a despesa do Estado para este ano. E entre as emendas vetadas, a mais polêmica é a de número 341, que tinha como objetivo aumentar em 5% o orçamento destinado a “pessoal e encargos sociais”.
Na prática, a lei previa o aumento desta porcentagem nos salários dos servidores públicos estaduais, mas com a decisão o governador veta a proposta.
No texto original da LOA, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, o remanejamento do dinheiro para este fim sairia das “dotações de 'outras despesas correntes' de todas as unidades orçamentárias”, mas José Maranhão pondera que esta é uma medida de iniciativa do governador.
Ele cita o artigo 63 da Constituição Estadual para dizer que “são de iniciativa do governador criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração”.
Maranhão explica então que “conceder aumento aos servidores é privativo do chefe do Poder Executivo”, de forma que a emenda aprovada na LOA provocava “vício insanável que viola preceito constitucional” e que por isto não deveria prosperar.
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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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