Weick diz que agiu conforme prerrogativas da PGE e que isenção foi parcial


O secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Weick, concedeu entrevista à imprensa no final da tarde desta segunda-feira 10 no seu gabinete 2, localizado na Avenida Epitácio Pessoa, e afirmou que não concedeu isenção fiscal ao Moinho Dias Branco de Cabedelo, quando respondia pela procuradoria geral do Estado, como foi denunciado pelo Fisco Estadual na ultima sexta-feira 07.

Weick destacou que cancelou o processo relacionado à aplicação da multa de R$ 12 milhões á empresa com base em prerrogativa legal. Segundo ele, o parecer emitido pela procuradoria no ultimo mês de julho é apenas parcial, não isenta o Moinho Dias Branco totalmente de multa.

“Os benefícios fiscais concedidos ao Moinho Dias Branco incluíam a entrada de farinha, produção de biscoitos e massas, enquanto que investimentos em construção civil deveriam ter o ICMS tributado”, disse o ex-procurador e atual Chefe da Casa Civil do Governador.

O secretário declarou que a Lei Complementar nº 86 dá poderes a Procuradoria Geral do Estado a gerir a Dívida Ativa estadual. Ele acrescentou entender que estas modificações nas prerrogativas é um avanço considerável para PGE.

Weick sustentou que as atribuições da PGE e da Receita Estadual se confundem e devido a isso que equívocos como o caso do Moinho Dias Branco acontece. De acordo com ele, é preciso que o governador realize uma mudança na legislação para que se evite que uma pasta ‘invada’ a competência da outra.

O secretário também negou que existam pessoas do Estado tentando prejudicá-lo e afirmou que não há crise no governo por conta da denúncia do Sindifisco. Ele acrescentou que o lado bom deste episódio é que os secretários do governo Maranhão III possam manter um dialogo mais frequente entre si.

Weick finalizou dizendo que vai pessoalmente falar com o governador e mostrar a necessidade de se esclarecer as competências da Procuradoria Geral do Estado e da Receita Federal.

“Divergências de pontos de vista sempre existem e isso é normal, pois neste governo debatemos tudo abertamente, não brigamos dentro de uma sala fechada para depois dizer que nada aconteceu. Mas, de forma alguma jamais existiu nenhuma relação entre este fato e o meu grande amigo Roosevelt Vita, que não tem nada com isso”, afirmou Weick, se referindo ao secretário estadual da Administração Penitenciaria, que teria sido o pivô da crise.

Fonte: WSCOM Online
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RENASCER EM NOTÍCIA

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AGUINALDO SILVA - Radialista Profissional - 2.913 DRT-PB, 46 anos, servidor publico, natural de Mulungú-PB, radicado em Cabedelo-PB desde 1988, divorciado, pai de um casal de filho, produtor e ativista cultural, socialista por convicção, militante social, cultural e político em Cabedelo,  blogueiro, escreve no site www.cabedelonarede.com.br e no blog www.renasceremnoticia.blogspot.com
Ama os seres humanos e detesta a desigualdade social. "Se voce é capáz de se indignar com o sofrimento de seu semelhante, somos amigos" Frase de Che Guevara que tem como moldura em sua vida.
Atualmente trabalha na Casa da Cidadania de Cabedelo e busca ativar o movimento cultural do Renascer e interligar em rede, o terceiro setor de Cabedelo.
 
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